A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu um Projeto de Lei (PL) e 13 requerimentos na Sessão Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (21), no Plenário Ruy Araújo. A reunião desta segunda teve caráter compensatório, antecipando a Sessão da próxima quarta-feira (23).
O PL, de autoria do deputado Wilker Barreto (Podemos), dispõe sobre oferecimento, na rede pública estadual de saúde, de exames e avaliações para diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), de tratamento para as pessoas com esse transtorno e de apoio a seus familiares.
O TEA é caracterizado por dificuldade de comunicação e interação social e pela presença de comportamentos e/ou interesses repetitivos ou restritivos. O diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) está diretamente associado a ganhos significativos no funcionamento cognitivo e adaptativo da criança, já que quanto antes os traços do TEA forem identificados, mais rapidamente será iniciada a estimulação para o desenvolvimento neuropsicomotor.
Segundo a proposta do deputado, o Estado, por meio da Secretaria de Saúde (Susam), se tornaria responsável por garantir às crianças de zero a três anos de idade o acesso a exames e avaliações para o diagnóstico, realizados por equipes multidisciplinares compostas por médicos, enfermeiros, psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, entre outros profissionais.
Os requerimentos encaminhados pelos deputados tratam de variados temas, dentre eles a solicitação para Cessão de Tempo para o Grupo de Pesquisa “Química Aplicada à Tecnologia (QAT)” e Central de Análises Químicas da Universidade do Estado do Amazonas (CAQ/UEA). O pedido é de autoria do presidente da Aleam, Josué Neto, que entende ser importante dar destaque à educação superior e os avanços desta, e que a pesquisa proveniente da educação é essencial para o desenvolvimento da sociedade como um todo. E tanto o QAT e o CAQ/UEA, afirma Josué Neto, possuem papel singular na área que atuam, possuindo vários projetos de grande porte aprovados e mais de trezentos artigos de pesquisa publicados.
O deputado Cabo Maciel (PL) apresentou requerimento solicitando que a Casa encaminhe, na forma de indicação, ao Governo do Estado e ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM) serviços de sinalização horizontal e vertical e de manutenção na rodovia AM-330, que liga os municípios de Itapiranga e Silves (227 km e 1.108 km distantes de Manaus, respectivamente).
O parlamentar justifica a solicitação pelo crescente número de acidentes com vítimas fatais em razão da inexistência de sinalização, como determinam as normas nacionais de trânsito.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Danilo Mello