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Câmara Municipal de Manaus

Projeto de Regulamentação da Guarda Municipal será encaminhado á Câmara em março de 2020

17/12/2019
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Depois de aprovar o Plano de Cargos, Careira e Remuneração dos servidores estatutários de categoria não especifica e definir o reajuste salarial e data base trabalhadores temporários da administração direta e indireta do Executivo Municipal, já contemplados na Lei Orçamentária Anual 2020 (LOA) aprovado nesta terça-feira (17/12), os vereadores de Manaus  vão se debruçar sobre o Projeto de Lei (PL) que vai regulamentar a carreira e definir o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Guarda Municipal de Manaus.

De acordo com o líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Marcel Alexandre (PHS) a previsão é de o PL do Executivo chegue ao parlamento ainda no mês de março, logo após o retorno do recesso parlamentar do final de ano. “A categoria precisa passar por uma estruturação grande, o que demanda tempo a mais que outras carreiras, e por isso, não foi incluída no projeto das categorias não especificas, que foi aprovado agora em dezembro. Em março, a Prefeitura vai enviar a proposta de regularização dos guarda, definir um registro e toda uma estruturação”, explicou Marcel Alexandre.

O secretário-geral do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado, Adnei Castilho, afirma que já algum tempo a categoria espera por essa regulamentação e, principalmente, pela definição do PCCV. “É uma coisa que a gente vem esperando a muito tempo e, não só os próprios guardas, mas também a sociedade, para que a Prefeitura possa trabalhar a parte da segurança pública”, destaca.

Sobre a Guarda Municipal

A Guarda Municipal de Manaus completou 70 anos de criação no dia 15 de junho. A corporação é responsável pela segurança patrimonial de pontos turísticos da cidade, além de atuar em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), creches municipais, Junta Militar, terminais de integração da Cidade Nova (T4) e São José (T5), eventos municipais e outros espaços públicos e conta com o efetivo de 451 guardas municipais.

 

Texto: Dora Tupinambá – Dircom/CMM

Foto: Aguilar Abecassis – Dircom/CMM

Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM

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Termos encontrados Câmara Municipal de Manaus - CMM, Estado do Amazonas, Legislação, Manaus, Marcel Alexandre, Região Norte do Brasil, Saúde
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