A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) deu entrada na última semana, num projeto de lei que dispõe sobre a colocação de cartazes informativos sobre a alienação parental nas dependências das escolas estaduais, delegacias de polícia e prédios do Poder Judiciário do Amazonas.
Presidente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas, Alessandra Campêlo explica que a proposição se origina de um dos temas mais delicados do Direito da Família.
“A alienação parental é um tema importante a ser debatido e amplamente divulgado, pois trata dos efeitos psicológicos e emocionais negativos que podem ser provocados nas relações entre pais e filhos ou avós e netos”, justificou a autora do projeto.
O projeto deve começar a tramitar nas comissões técnicas da Casa nesta semana, antes de ser levado à votação no plenário.
O que é alienação parental?
Desde a aprovação da Lei 12.318, em 26 de agosto de 2010, foram definidos os aspectos e os meios de coibir a alienação parental, que consiste na interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, com o intuito de repudiar o genitor ou causar prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
A prática se dá de diferentes maneiras, como proibir que o pai/mãe veja a criança, fazer chantagens, manipular, influenciar a criança ou adolescente contra o pai/mãe, dificultar visitas, omitir informações sobre os filhos, apresentar falsas denúncias para dificultar a convivência, entre outras atitudes que prejudicam ou impedem a relação do filho com um dos genitores.
Consequências
Embora o final de um casamento seja um marco e tanto na vida do casal, as crianças são as que mais sentem com essa mudança. Sua rotina muda, e sentimentos como medo e insegurança podem aparecer em diferentes doses, dependendo da criança e, também, da forma como os pais vão lidar com a situação.
Da mesma forma, “cada criança vai reagir de uma forma quando submetida à alienação parental”, afirma a psicóloga Sarah Helena. No entanto, ela complementa: “segundo pesquisas voltadas para a Síndrome de Alienação Parental (SAP), as consequências da alienação parental para as crianças pode envolver, entre outros sintomas, culpa, ansiedade, depressão infantil, visão maniqueísta da vida, agressividade, medos, angústias, dificuldades de aprendizagem e somatizações. Estas consequências psicológicas e físicas acontecem, muitas vezes, junto a uma aversão ao pai/mãe alienado (bem como por tudo que é ligado a ele/a) desenvolvida pelo outro”.
Gabinete da Deputada Alessandra Campêlo (MDB)
Texto: Assessoria da Deputada
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Foto: Jimmy Christian