O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) requerimento para que o projeto de lei (PLC 93/2017) que cria novos cargos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado de São Paulo seja reexaminado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Com isso, a proposta sai da pauta de votações do Plenário do Senado e será analisado novamente pela CAE.
O texto cria 225 cargos efetivos no TRE-SP, sendo 96 de analista judiciário e 129 de técnico judiciário, além de 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas, com despesas cobertas por dotações orçamentárias consignadas ao tribunal. O PLC 93/2017 já teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2017 e parecer contrário da CAE em 2018.
O projeto de criação dos cargos traz como justificativa a necessidade de aprimorar o funcionamento do órgão que mantém, há dez anos, a mesma estrutura de pessoal, ainda que as atribuições tenham crescido de forma significativa.
A aprovação do projeto vem sendo defendida principalmente por senadores de São Paulo devido ao aumento do eleitorado do estado nos últimos anos.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o tribunal paulista não é o TRE que mais precisa de novos funcionários. Já o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) defendeu a aprovação do projeto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)