Projeto que reajusta aposentadorias maiores que um salário mínimo pelo mesmo indicador de reajuste do salário mínimo foi alvo de debate nesta quarta-feira (3) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 302/2016 estava na pauta de votação, mas recebeu pedido de vista coletiva por parte dos senadores que o julgam contrário à atual proposta de reforma da Previdência.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e com parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), o projeto cria o Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo das Aposentadorias e Pensões, com o objetivo de preservar, em caráter permanente, o valor real desses benefícios previdenciários de valores acima do mínimo.
Para o relator, essa iniciativa merece ser louvada, “por tornar efetivo o disposto no artigo 201, parágrafo 4º, da Carta Magna, que assegura aos segurados e dependentes o reajustamento das prestações pecuniárias a eles pagas, garantindo, de forma permanente, a manutenção do poder aquisitivo dos seus benefícios previdenciários”.
No entanto, de acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta inviabilizaria qualquer Previdência do mundo e ainda causaria um segundo mal, que seria a impossibilidade de se reajustar o salário mínimo com ganho real.
— Nós estamos fazendo uma reforma da Previdência por absoluta necessidade. Nós estamos tendo um déficit este ano superior a R$ 300 bilhões. Está na hora de a gente ver com realismo a situação financeira que o país está vivendo. Nós estamos é concedendo mais benefícios. Todo ano o salário mínimo vem tendo reajustes acima da inflação. Ora, se nós formos estender esse ganho real para todos os aposentados do INSS, nós vamos fazer exatamente o contrário daquilo que está sendo proposto — afirmou Castro.
Da mesma forma comentou a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que alegou a necessidade de se ter responsabilidade neste momento. De lado oposto, os senadores Jayme Campos (DEM-MT), Flávio Arns (Rede-PR) e Zenaide Maia (PROS-RN) defenderam o projeto por considerá-lo meritório para corrigir injustiças. Jayme Campos deu o exemplo do próprio pai, que contribuiu durante toda a vida em cima de 20 salários mínimos e acabou se aposentando com um salário mínimo.
— Essa questão é louvável. Sabemos perfeitamente da questão da reforma da Previdência, que precisamos ter responsabilidade sobretudo num país que vive uma crise sem precedência, entretanto a questão é grave e é séria. Fator Previdenciário o Congresso tem que discutir e tem que votar — defendeu Jayme Campos.
Depois de passar pela CAS, o PLS 302/2016 vai a votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).