Na última sessão de votação da Assembleia Legislativa do Amazonas dos Projetos de Lei (PL) apresentados neste ano de 2019 que tramitavam pela Casa. Com mais 145 Projetos de Lei apresentados no ano de 2019, a deputada estadual Joana Darc (PL), estava com 14 Projetos de Lei na pauta para aprovação, destes 12 foram aprovados pelos deputados.
Dentre os projetos, está o PL nº 345/2019 que cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores de Animais no Amazonas. Entende-se por cuidadores e protetores, toda a pessoa física que, de forma frequente, cuide e/ou alimente animais comunitários, acolha animais de forma definitiva ou para intermediar adoção, recolhendo-os das ruas e providenciando os cuidados e procedimentos necessários para que os mesmos tenham sua saúde e integridade física restabelecida, encaminhando-os para castração, vacinação e demais cuidados necessários.
O cadastro será feito junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), e será necessária apresentação de declaração emitida por uma Organização Não-Governamental protetora de animais devidamente regulamentada e a declaração de um veterinário devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária, declarando que são praticadas pelo protetor ou cuidador, os atos previstos no parágrafo anterior.
Outra conquista se trata do PL nº 344/2019 que determina que animais doados por estabelecimentos agropecuários, pet shops ou similares deverão ser registrados em termo de adoção que deverá ser apresentado sempre que solicitado.
De acordo com a parlamentar estas são avanços importantes para causa animal. “Há muitos anos sou militante da causa animal, fui eleita com o objetivo de defender o direito dos animais e das pessoas e tenho lutado por isso todos os dias neste mandato. Hoje tivemos a honra de ter algumas conquistas através da aprovação de projetos importantes para causa. Nem sempre doar animais resgatados é fácil e alguns pet shops e casas de artigos agropecuários recebem animais para adoção se você pagar uma taxa, o que é muito bacana! Mas nenhum desses estabelecimentos tem registro do destino desses animais. E vale ressaltar que circulam muitas informações de que os animais eram abandonados pelos estabelecimentos em diferentes locais. Muitas pessoas cuidam de maneira responsável de animais em situação de rua com resgate, castrações, vacinação e tratamento desses bichinhos, por conta própria. Por isso, propus a criação do Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores de Animais para facilitar o acesso dessas pessoas a programas governamentais de vacinação, castração e outros que surgirem, sem limites ou cotas de animais”, destacou a parlamentar.
Gabinete da Deputada Joana Darc (PL)
Texto: Assessoria da Deputada
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