Na terça-feira (22), durante sessão de votação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foram aprovados projetos de lei de autoria da deputada estadual Joana Darc (PL) que visam à inclusão social para Pessoas com Deficiência (PCD’s). A parlamentar destacou a importância de se criar políticas públicas para que a inclusão de PCD’s seja efetiva no estado.
Visando reconhecer as iniciativas empresariais que favorecem a integração e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção é que foi aprovado o Projeto de Lei que institui o “Selo Empresa Inclusiva”. O selo irá contemplar empresas que se destaquem com a implementação de ações como a reserva de postos de trabalho específicos para pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção, a capacitação para o exercício de funções de maior remuneração, a promoção ou o patrocínio de eventos culturais ou desportivos dirigidos à PCD’s e a adoção de soluções arquitetônicas que favoreçam a acessibilidade, tanto para empregados como para o público em geral.
“Por meio desse projeto estamos criando mecanismos para que a inclusão seja efetiva. Quando incentivamos oportunidades para pessoas com deficiência, nós estamos garantindo benefícios a essa pessoas”, disse a parlamentar.
Conscientização e Prevenção
Foi aprovado também o Projeto de Lei que cria o “Agosto Laranja”, uma campanha de conscientização e prevenção às deficiências no Amazonas. Durante uma semana serão executadas palestras, distribuição de material, caminhada de conscientização e atividades de orientação às deficiências.
De acordo com o projeto, serão abordados todos os tipos de deficiências, sejam físicas, mentais, auditivas, visuais ou múltiplas, de caráter transitório ou permanente, bem como suas causas, considerando os indivíduos nos diferentes ciclos da vida, de forma a garantir, inclusive, a abordagem de especificidades.
“Precisamos falar mais abertamente sobre o assunto para que o preconceito com as pessoas com deficiência venha acabar e elas tenham garantidos o direito e respeito da sociedade em geral”, finalizou a parlamentar.
Os projetos aprovados seguem para sanção governamental.
Gabinete da Deputada Joana Darc (PL)
Texto: Assessoria da Deputada
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