O texto atual da reforma da Previdência, aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, será uma tragédia para a maioria da população, afirmaram representantes de servidores públicos e trabalhadores em audiência pública nesta segunda-feira (5). Para os participantes do debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) se tornará desinteressante e a aposentaria será impossível à maioria dos trabalhadores.
Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência foi composta por expositores contrários ao texto atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Questionado pelo senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) sobre a razão de não haver representantes do governo ou quem defendesse a reforma, Paim disse que sempre implora para que venham, mas que o governo quase nunca manda alguém.
— Eu não acho, no Brasil, três que venham aqui defender e não acho no governo um, pelo menos, que venha representar o governo. De vez em quando eles mandam, mas no geral não mandam. Vamos ver se no Plenário a gente consegue isso — justificou Paim.
Entre os problemas da PEC levantados pelos participantes, estão a redução da pensão por morte, os 40 anos de contribuição e a idade elevada. Segundo o representante da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Mauro Silva, um servidor público teria uma redução de 61% no valor da pensão por morte.
— Esse apoio da população, que os deputados dizem que existe, vai se reverter — disse.
Segundo o presidente da Intersindical — Central da Classe Trabalhadora, Edson Índio, o texto da reforma é um retrocesso social.
— Não podemos permitir que o país entregue a principal política pública que garante a dignidade humana do povo brasileiro (…). Esse texto aprovado no Plenário da Câmara é repleto de retrocesso social. Nós vamos abrir mão da principal conquista do século 20, que foi ter o direito de uma velhice com dignidade — alertou.
De acordo com o representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Achilles Linhares Frias, se o Brasil tivesse um sistema tributário justo, poderia não precisar de tantos ajustes na Previdência. Ele afirmou que a reforma previdenciária na verdade não é uma reforma, mas uma extinção da Previdência Social.
— Como é que um trabalhador brasileiro que não consegue chegar aos 40 anos de contribuição vai se aposentar? Não se aposentará. E ainda terá de ter 65 anos de idade (…). Está condenado a trabalhar até morrer — criticou.
Questionados pelo senador Styvenson Valentin se a capitalização seria uma solução para os que não puderem contar com a Previdência Social, os participantes responderam que, com a participação dos bancos, ficaria caro ao trabalhador, sem contar que é um investimento de risco.
— Agora, pela PEC, a Funpresp [Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público] poderá ser extinta, abrindo-se mais um nicho para o mercado financeiro. E várias coisas podem ocorrer: alguma entidade privada comprar esse fundo, que, em breve, se tornará o maior fundo da América Latina — afirmou Frias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)