O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou a proposta em estudo pelo Governo Federal de transformar a Receita Federal numa autarquia. Para o parlamentar, há intenção de aparelhar o órgão, envolvido em investigações contra autoridades, com pessoas que atendam ao critério de “confiança política” do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e não mais por critérios técnicos.
“Isso é um equívoco. A Receita Federal é um órgão de estado, não um órgão de governo. Até entendo que o secretário da Fazenda seja uma nomeação política, mas daí para baixo colocar nesses cargos pessoas que atendam apenas ao critério da confiança, não tendo sido pré-selecionadas pelo critério do concurso público, é uma temeridade”, disse Serafim.
O estudo do Ministério da Economia, chefiado pelo ministro Paulo Guedes, é uma reação às investigações conduzidas pela Receita que atingiram ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
“A Receita Federal é um órgão que trabalha de forma impessoal, e o que está se vendo agora é que o Governo Federal pretende tirar dela a capacidade de propor soluções e medidas tributárias, afastando o órgão do interesse público e o deixando mais próximo do interesse político”, avaliou Serafim.
A ideia em estudo pelo Governo Federal pretende separar as atribuições de arrecadação e fiscalização, com essa parte virando uma agência, tendo inclusive mandato fixo para o presidente. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que esteve envolvido em escândalos recentemente, ficaria nessa nova estrutura.
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