14:56 – 05/12/2019
FOTO: DIVULGAÇÃO/SSP-AM
Nesta quinta-feira (05/12), quatro pessoas foram presas por crime ambiental na Comunidade 23 de Novembro, no bairro Santa Etelvina, na zona norte de Manaus. A ação coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), e Grupo Integrado de Prevenção a Invasões de Áreas Públicas (Gipiap), teve o apoio das Polícias Civil e Militar.
A ação foi deflagrada após denúncia de invasão e crime ambiental ao Disque Denúncia da Secretaria de Segurança Pública, o 181. No local, os policiais identificaram o desmatamento da área e assoreamento de nascentes. Os quatro presos foram detidos com ferramentas para desmatamento e conduzidos ao 20º Distrito Integrado de Polícia, onde foram indiciados por crime ambiental. São dois homens, de 31 e 22 anos, e duas mulheres, com idades de 30 e 28 anos.
Participaram da ação, além do GGI e Gipiap, policiais militares do Batalhão Ambiental, da 20ª e 26ª Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms), policiais civis do 20º Distrito Integrado de Polícia, além de servidores da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
A retirada foi pacífica e o local já contava com alguns barracos do que seria uma nova invasão na capital amazonense, com acesso pelas rodovias AM-010 e BR-174. Conforme informações do GGI, o local continuará sendo monitorado para evitar que seja novamente invadido.
Reintegrações de posse – De janeiro a outubro deste ano, o Gabinete de Gestão Integrada atuou na execução dez mandados de reintegração de posse em áreas de ocupação irregular em Manaus, as denominadas invasões.
As áreas ficavam nos bairros Cidade Nova, Distrito Industrial, União da Vitória, Zumbi, Tarumã, Flores Colônia Santo Antônio, além de áreas rurais da capital.
De acordo com o secretário do GGI, Caio César Nunes, as reintegrações de posse ocorrem através de um mandado de execução expedido em uma ação judicial. A partir do momento em que o juiz determina que o oficial de Justiça promova reintegração de posse de um local que foi invadido, e ele percebe que não pode cumprir esta determinação judicial sozinho, o que acontece normalmente em áreas grandes, a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) ou o GGI, diretamente, são acionados.
“O GGI é um órgão colegiado que convoca reuniões deliberativas. Acaba ficando com a gente a incumbência de áreas maiores, porque exige um aparato estatal maior. Por exemplo, em reintegração de área grande, entra a Defensoria Pública; se tiver índio, entra a Funai, a Fundação Estadual do Índio, às vezes, o Ministério Público Federal, Bombeiros e o Samu”, explicou.
A PM faz um levantamento da área onde deve ser executada a reintegração de posse e verifica o que será necessário para cumprir. Nos casos de grandes áreas, o levantamento é enviado ao GGI, que marca uma reunião com os demais órgãos envolvidos e, a partir desta reunião, é marcada a data do cumprimento deste mandado e o custo fica por conta do requerente da ação judicial.
Nunes afirma que uma das dificuldades encontradas no momento da reintegração de posse é a resistência das pessoas em sair da área ocupada ilegalmente. “A gente encontra uma dificuldade para tirar as pessoas deste local porque, normalmente, são pessoas de boa fé enganadas por estelionatários, por criminosos ou organizações criminosas, que compraram esses terrenos invadidos, então elas acham que têm o direito de ficar. Aí a polícia entra nessa atuação”, afirmou Nunes.
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