Raquel Dodge participa de última sessão plenária no Supremo Tribunal Federal como PGR

Raquel Dodge participa de última sessão plenária no Supremo Tribunal Federal como PGR

Em discurso proferido no Plenário, Dodge ressaltou que o esforço do século 20 foi o de erguer a democracia liberal brasileira, e que o esforço deste século 21 é o de impedir que ela morra

Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR

“Protejam a democracia brasileira tão arduamente erguida, em caminhos de avanços e retrocessos, mas sempre sob o norte de que é o melhor modelo para construir uma sociedade de mais elevado desenvolvimento humano”. Esse foi o pedido feito à sociedade brasileira pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante sua última participação em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (12). Após dois anos à frente da PGR, o mandato de Dodge termina na próxima terça-feira (17). Dodge fez, ainda, um alerta para que tanto os brasileiros como o STF fiquem atentos a todos os sinais de pressão sobre a democracia liberal, ao considerar que, no Brasil e no mundo, eventualmente, surgem “vozes contrárias” ao regime de leis, ao respeito aos direitos fundamentais e ao meio ambiente sadio para a presente e as futuras gerações.

No discurso de despedida, a procuradora-geral lembrou que, ao assumir o cargo, manteve em mente três aspectos: a promessa de sociedade feita pela Constituição de 1988, a universalidade dos direitos humanos e a missão constitucional que o Ministério Público tem de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos sociais e individuais indisponíveis. Ela destacou que seu trabalho foi direcionado para que ninguém ficasse acima ou abaixo da lei. Dodge também pontuou o fato de ser a primeira mulher a ocupar o cargo de PGR. “Como primeira mulher a ocupar este honroso cargo, queria poder inspirar as brasileiras de todas as idades a realizarem seus sonhos e, pelo exemplo, zelo e dedicação, nutrir a confiança de todos no trabalho feminino”, disse.

Raquel Dodge relembrou, ainda, feitos que marcaram sua gestão à frente do Ministério Público Federal. Ela destacou que apresentou ao Supremo ações penais e acordos de colaboração premiada que visavam a interromper e punir atos de corrupção e lavagem. “Defendi com êxito teses que favorecem a recomposição do tesouro nacional e a reparação de danos”, avaliou. Pelos direitos das mulheres, a PGR enfatizou que defendeu perante o Tribunal Superior Eleitoral cota do fundo eleitoral para candidaturas femininas. Em relação ao combate à violência, Raquel Dodge rememorou que ajuizou no Superior Tribunal de Justiça pedido de federalização da investigação da chacina da favela Nova Brasília, no Rio de Janeiro. Destacou ainda o pedido feito no STJ para ter acesso ao inquérito que apura a investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco.

A defesa ambiental foi assinalada pela PGR como tema prioritário de sua gestão. Raquel Dodge destacou a manifestação enviada ao STF em que pediu a destinação de R$ 1,2 bilhão para o combate aos incêndios na Amazônia. Outro assunto mencionado pela PGR foi a criação do Instituto Global do Ministério Público, que conta com a participação de procuradores-gerais de 18 países. Em defesa de indígenas, do financiamento da educação pública e da primeira infância, a PGR relembrou que requereu diversas providências ao Supremo. Por fim, falou sobre o Observatório de Questões Complexas e de Difícil Solução, criado neste ano pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Justiça e que tem dado celeridade e resolutividade aos temas que selecionou para trabalhar.

Independência – A PGR também falou sobre a importância da independência do Ministério Público prevista na Constituição Federal. “O Ministério Público tem independência e livre exercício expressamente garantidos na Constituição para poder acionar o sistema de freios e contrapesos que impede a hipertrofia de um dos poderes; para poder zelar pela democracia liberal, assegurar direitos fundamentais e proteger minorias; para exigir serviços públicos de qualidade, promover segurança pública e impedir que haja apropriação privada dos bens públicos por atos de corrupção e lavagem de dinheiro”, reforçou Dodge.

Homenagens – Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse que Dodge “foi firme e corajosa” ao promover a efetivação do direitos das pessoas e ao proteger a ordem constitucional. “Sua Excelência exerceu o cargo com maestria e firmeza, honrando uma instituição de grandeza e relevância singulares na República Federativa do Brasil”, elogiou Toffoli ao ressaltar que sem o Ministério Público forte e independente os valores democráticos e republicanos estabelecidos pela Constituição de 1988 estariam permanentemente ameaçados.

Já o ministro Celso de Mello parabenizou a PGR pelo seu trabalho na defesa da independência do MP. “O Ministério Público não serve a pessoas, não serve a grupos ideológicos, não se subordina a partidos políticos, não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem, não importando a elevadíssima posição que tais autoridades possam ostentar na hierarquia da República”, salientou o decano da Corte.

Íntegra do discurso da PGR