A discussão e votação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) e do novo pacto federativo vão caminhar simultaneamente nas próximas semanas e devem ser concluídas no começo de outubro, afirmou nesta terça-feira (20) o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele participou da reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com senadores e o ministro da Economia, Paulo Guedes, no gabinete da Presidência do Senado.
De acordo com Bezerra, a reunião serviu para Guedes e equipe apresentarem propostas e entendimentos do governo federal em relação ao novo pacto federativo. O senador afirmou que, na segunda-feira (26), o presidente do Senado receberá documento consolidando as ideias do governo em relação ao tema. Esse documento será analisado à luz das reivindicações dos governadores, que já haviam se reunido com Davi mais cedo.
O líder do governo disse que já estão acertados, entretanto, alguns pontos do novo pacto federativo:
- distribuição dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal (R$ 10,5 bi para estados e R$ 10,5 bi para municípios);
- distribuição para estados e municípios dos recursos da União da exploração do pré-sal — como royalties e participação especial — que será feita de forma progressiva, sendo 30% (R$ 6 bi) para os entes em 2020, chegando a 70% (R$ 32 bi) em 2029;
- aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal (Lei Mansueto), para o governo garantir, nos próximos quatro anos, empréstimos de até 40 bilhões (R$ 10 bi anuais) para estados e municípios ;
- pagamento de R$ 4 bilhões até o fim do ano pelo governo federal, a estados e municípios, referente às desonerações da Lei Kandir em 2019;
- alongamento do prazo para pagamentos de precatórios dos estados e dos municípios, de 2024 para 2028.
Outros pontos ainda serão aprofundados, segundo Bezerra. Ele citou a desjudicialização de demandas antigas que os estados têm com a União, uma contrapartida pedida pelo governo, e extinção da Lei Kandir, entre outros.
A estimativa é que estados, Distrito Federal e municípios terão, com todas essas iniciativas, algo em torno de R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos.
Também comentando a reunião com Guedes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que o encontro foi produtivo e que o ministro ouviu mais de 50 senadores e apresentou as ideias do governo durante mais de uma hora e meia. Para Davi, a descentralização dos recursos vai ajudar estados e municípios e fortalecer a democracia.
— O governo compreende que o Senado, como Casa da Federação, tem de comandar o novo pacto federativo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)