A reforma trabalhista tem desestimulado o trabalhador a buscar seus direitos por vias judiciais, o que contribuiu para uma diminuição significativa no número de ações ingressadas na Justiça do Trabalho.
A avaliação é do juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), Túlio Macedo Rosa e Silva, e foi feita durante a palestra ministrada, na manhã desta sexta-feira (18/10), na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), com o tema “Reflexos da Reforma Trabalhista”. “A reforma trabalhista acabou por criar um temor sem fundamento nos trabalhadores para ajuizar ações no campo do processo”, destacou o magistrado.
Para corroborar sua análise, Túlio Macedo citou números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujos dados mostram que, apenas em 2018, essa redução foi de 20% na comparação com o ano de 2017.
Restrição de direitos
Ainda dentro desse cenário, o palestrante ressaltou as consequências que as mudanças trazidas pela reforma trabalhista trouxeram para o campo individual do trabalho. De acordo com o juiz, essas alterações diminuem e restringem os direitos dos trabalhadores com a criação de figuras contratuais que não conseguem criar as prometidas vagas de trabalho no mercado formal.
“A gente espera que o governo abra mão de alguma parcela dos impostos que lhe são devidos e deixe de atacar e tirar os direitos dos trabalhadores sobre o contrato de trabalho que, até então, esse é um dos pontos a ser discutido desde antes da reforma trabalhista”, afirmou Túlio Macedo.
A palestra “Reflexos da Reforma Trabalhista” foi promovida pela PGE-AM, por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), dentro do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria.
Residentes Jurídicos
Na avaliação da residente Denisa Parente, 23 anos, que atua na Procuradoria do Pessoal Temporário (PPT), setor da PGE-AM onde as demandas trabalhistas costumam ser analisadas diariamente, para o trabalhador, a reforma trouxe malefícios. “A reforma tirou direitos que já eram garantidos em leis e estavam consolidados em nosso ordenamento jurídico. Os apontamentos trazidos pelo doutor Túlio deixaram essas informações ainda mais esclarecidas”, disse.
A bacharela em Direito, Amanda Gomes da Silva, 24 anos, que atua no Núcleo Estratégico de Soluções de Demandas Repetitivas (NESDR) da PPT, disse que a palestra foi de extrema importância porque trouxe informações atualizadas sobre as mudanças da legislação. “São tantos processos de terceirização que o Estado é demandado. Está atualizada e ter o conhecimento nessa área é sempre importante”, pontuou.
FOTOS: COCECOM PGE-AM