Uma das pautas prioritárias do Parlamento é a reformulação do sistema tributário brasileiro que está entre os mais desiguais do mundo. Em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (20), o senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) defendeu que o Brasil precisa urgentemente aprovar a Proposta de Emenda à Constituição PEC 110/2019.
Segundo o senador, há unanimidade entre deputados e senadores quanto a tratar do assunto, pelo quanto de anomalias históricas poderá corrigir. Disse, ainda, ser inaceitável que parte considerável da renda anual dos brasileiros se destine a arcar com injustos tributos.
— Para pagar os impostos de 2019 ao governo federal e aos governos estaduais e municipais, os brasileiros tiveram que trabalhar até o dia 2 de junho último —pasmem! —, quase um semestre, ou, mais precisamente, 153 dias — ressaltou.
Kajuru defendeu uma reforma tributária para todos. Os que ganham pouco não podem pagar o mesmo que os que ganham mais. Ele disse que os serviços públicos ofertados são deficientes, o que eleva ainda os gastos das famílias que precisam recorrer a serviços privados, como planos de saúde, escolas particulares e segurança privada, fato que considera ser um “descalabro”.
— Quem tem pouco não pode pagar muito, e quem tem muito tem a obrigação de pagar de fato, não devendo adiar a quitação para depois de negociar a dívida e ainda ser beneficiado com um programa de refinanciamento. Há, ainda, outras questões: redução do número de impostos, simplificação na cobrança, adequação às necessidades do contribuinte no momento de pagar os tributos. Tudo isso é, evidentemente, importante, mas, a meu ver, o fundamental é mudar a forma de arrecadar — defendeu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)