A falta de regras e de regulamentação no transporte fluvial no Amazonas foram alguns dos temas discutidos nesta segunda-feira (8), na Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Deputados e representantes da Capitania dos Portos, Marinha do Brasil, empresas de transporte e donos de embarcações participaram da reunião fizeram um panorama do transporte aquaviário no Estado.
Desde o final da década de 1990, quando o governo Federal transferiu para os Estados a regulamentação do transporte fluvial, o Amazonas aguarda a organização do setor. Um exemplo da falta de organização é a ausência de rotas fluviais regulamentadas, fazendo a ligação entre municípios. Hoje, qualquer embarcação pode cruzar os rios da região, levando cargas e passageiros, sem o controle do governo do Estado.
Nos transportes aéreo e rodoviário, as empresas são autorizadas a atuar em determinadas rotas, ligando cidades e Estados. A regulamentação do setor permitiu mais concorrência entre as empresas e mais segurança aos passageiros.
“No transporte fluvial não existe regulamentação, o que prejudica os consumidores e leva desorganização no transporte de cargas e passageiros”, afirmou o deputado estadual Fausto Jr. O parlamentar lembra que apresentou a proposta de cobrança da meia passagem para estudantes que utilizam no transporte fluvial no Amazonas.
“Em todos municípios, estudantes pagariam meia passagem para andar de barco”, explica Fausto Jr. “O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa, porém seria facilmente implantado se já existisse a regulamentação do transporte fluvial”, acrescentou.
O deputado Roberto Cidade, que organizou a Audiência Pública, ressalta que a organização do setor beneficiará os proprietários de embarcações. “A regulamentação facilitará o acesso a financiamentos para renovação da frota fluvial”, prevê Roberto Cidade. “Novas linhas serão criadas, evitando a concentração em determinadas rotas, o que gera prejuízo aos donos de embarcações”, completou o deputado.
Gabinete do Deputado Fausto Jr. (PV)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Noa Magalhães