A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM) promoveu nesta quarta-feira (10/4) a primeira audiência pública para discutir a regulamentação do serviço de transporte por aplicativos em Manaus. O Projeto de Lei 47/2019 que regulamenta o serviço é de autoria do Poder Executivo e tramita na Casa desde o dia 13 de março.
O presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB) explica que a CCJR, amparada pelo regimento da Casa, convocou uma audiência pública para discutir o tema que é de grande interesse da população de Manaus. Segundo ele, o PL será votado após passar por análise nas Comissões de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade. O projeto ainda será levado ao plenário, em primeira e segunda discussão, e se aprovado, seguirá para sanção do prefeito.
“Nós assumimos um compromisso de dar prioridade para a discussão desse projeto e estamos honrando esse compromisso. O projeto está tramitando com prioridade e sendo analisado minuciosamente para que a regulamentação dos transportes por aplicativos seja justa e aplicável”, defende Joelson Silva.
A audiência pública teve duração de três horas e foi conduzida pelo vereador Dante (PSDB), presidente da CCJR. “Nós ouvimos todos os atores envolvidos, e na CCJR vamos verificar a constitucionalidade do projeto para emitirmos parecer, baseados nesse critério. Esse foi o primeiro passo”, afirma Dante.
O superintendente da SMTU, coronel Franclides Ribeiro, disse que a audiência foi bastante proveitosa e uma oportunidade para ouvir as demandas dos representantes de todas as categorias envolvidas no transporte público de Manaus. “Pudemos ouvir as sugestões e estamos trabalhando para que o serviço seja regulamentado o mais breve possível”, afirmou.
Participaram da audiência os vereadores Wallace Oliveira (Pode), Marcel Alexandre (PHS), Hiram Nicolau (PSD), Professor Fransuá (PV), Coronel Gilvandro Mota (PTC), Chico Preto (PMN), Raulzinho (DEM), Fred Mota (PR), Cláudio Proença (PR), Sassá da Construção Civil (PT) e representantes das categorias dos taxistas, mototaxistas, transporte por aplicativos, sindicatos dos rodoviários, fretes e cargas, transporte escolar, executivos e alternativos.
Texto: Eriana Monteiro – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM