O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), firmou compromisso, na terça-feira (02), com representantes de movimentos indígenas do Amazonas para cobrar do governo maior eficiência na administração do orçamento da Fundação Estadual do Índio (FEI), considerado subutilizado atualmente.
Nos primeiros seis meses deste ano, o órgão que coordena a política indigenista do Estado utilizou pouco mais de 2% do total de R$ 65,1 milhões previstos para 2019. Relator do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020), o parlamentar também assegurou apoio à aprovação de uma emenda que modifica trechos do texto que regulam a aplicação de verbas destinadas aos povos indígenas.
“Infelizmente, os valores alocados no orçamento deste ano da FEI foram muito pouco utilizados. Até hoje, foram empenhados cerca de R$ 1,5 milhão, o que representa apenas 2% de todo o orçamento anual. Isso é preocupante, já que as demandas são muitas. Esse recurso precisa ser melhor executado para que consiga chegar às comunidades indígenas”, disse Ricardo Nicolau.
O orçamento da FEI este ano é quase 30 vezes maior que o de 2018, quando o órgão geriu R$ 2,191 milhões. O aumento se deu com uma emenda à Constituição Estadual aprovada no fim do ano passado pelo então deputado estadual José Ricardo Wendling (PT). A alteração fixou o mínimo de 0,5% da receita corrente líquida do Estado para custear ações exclusivamente voltadas aos mais de 200 mil indígenas do Amazonas.
Emenda
Na reunião com o deputado Ricardo Nicolau, representantes do Fórum de Educação Escolar Indígena (Foreeia) e da Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (Famddi) tiveram a garantia de atendimento do pleito por uma nova redação em dois dispositivos da LDO que tratam especificamente das políticas voltadas à população indígena.
O vice-presidente do Foreeia, Yura Marubo, explicou que a mudança solicitada via emenda não altera valores financeiros, apenas deixa as terminologias mais adequadas às ações que devem ser executadas pelo governo. Segundo Marubo, da Terra Indígena Vale do Javari, a alteração na lei é fruto dos debates da III Marcha dos Povos Indígenas do Amazonas, que reuniu mais de mil indígenas em abril deste ano.
“Queremos uma mudança nas terminologias para ampliar a aplicação dos recursos. Porque como está disposto hoje na LDO não abrange tudo o que precisamos e não alcança as comunidades indígenas na ponta. Da forma como estamos solicitando torna mais claro e mais democrático como devem ser aplicados os recursos, com o fortalecimento das iniciativas econômicas e, em especial, a questão da Educação”, explicou o vice-presidente do Foreeia.
Para o relator da LDO, a população indígena passará a ter maior controle sobre suas políticas públicas a partir do cumprimento integral do orçamento da FEI aliado à mudança na LDO. “A mudança vai deixar a aplicação dos recursos mais abrangente, mas só isso não resolve o problema. É preciso garantir os investimentos por parte da fundação e fazer o acompanhamento dessa execução”, concluiu Ricardo Nicolau.
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Texto: Assessoria do Deputado
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