A Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) poderá ser incluída entre as entidades civis beneficiadas com a renda líquida de um concurso anual da Loteca, loteria de prognósticos esportivos. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 3.071/2019, acompanhando o voto favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO).
O projeto foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que destacou a importância da entidade sem fins lucrativos para a reabilitação de crianças, adolescentes e adultos com deficiência física. Fundada em 1954, atualmente a ABBR atende 1,2 mil pacientes por dia, sendo 70% deles de baixa renda, conforme dados fornecidos pela entidade.
“A despeito da importante função exercida, essa nobre instituição encontra-se em situação de endividamento e com comprometimento do seu funcionamento, podendo inclusive, em curto prazo, ter suas atividades paralisadas, com interrupção dos tratamentos das pessoas com deficiência”, alerta Flávio Bolsonaro, ao justificar o projeto.
Entidades filantrópicas
Irajá considerou “louvável” a inclusão da ABBR entre as beneficiárias da renda líquida de um concurso anual da Loteca. Hoje esse benefício é concedido a três outras entidades filantrópicas: a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes); a Cruz Vermelha Brasileira; e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
“Segundo a Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2018, os valores destinados pela Loteca à Cruz Vermelha e à Fenapaes oscilaram de cerca de R$ 200 mil a quase R$ 1 milhão. Ainda que os recursos variem de acordo com o número de apostas realizadas no concurso escolhido pela entidade, cabe salientar que eles contribuem sobremaneira para que essas instituições se mantenham em funcionamento”, ressalta o relator no parecer.
Uma emenda de redação foi apresentada pelo relator apenas para dar mais clareza e concisão à ementa do PL 3.071/2019, que segue para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)