Representantes de pescadores, da indústria de beneficiamento de peixes e de municípios de Santa Catarina protestaram quarta-feira (14) contra lei estadual do Rio Grande do Sul que proibiu a pesca em uma extensão de 12 milhas em sua zona costeira. Durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), os debatedores alertaram para a possibilidade de inviabilização do setor pesqueiro catarinense em razão da limitação imposta pela Lei 15.223/2018, do estado vizinho.
Rodrigo Silveira, diretor de Pesca e Aquicultura de Itajai (SC), disse que a proibição de pesca industrial nas 12 milhas da costa gaúcha pode causar o desemprego de milhares de pessoas.
— O setor pesqueiro gera emprego para quase 25 mil homens, somente embarcados. A maioria de Santa Catarina, mas muitos gaúchos também. Nós tememos que muitos desses homens vão perder seus postos de trabalho. O desemprego vai bater não somente no setor de extrativo, mas na indústria também. Se o extrativo não captura, a indústria não tem como beneficiar o camarão, a pescada, a palombeta e demais espécies — afirmou.
De acordo com ele, a elaboração da lei teve a participação de uma organização não governamental estrangeira que induziu o governo gaúcho a uma avaliação equivocada sobre a ocorrência de danos ao ecossistema marinho em razão da pesca industrial na região.
Juliano Duarte Campos, prefeito de Governador Celso Ramos, cidade localizada na zona metropolitana de Florianópolis, destacou a importância da atividade pesqueira para o município. Segundo ele, sua cidade e as vizinhas possuem uma mão de obra qualificada no setor pesqueiro.
— Em Governador Celso Ramos, 80% da população vive da pesca, seja artesanal ou industrial. Já fomos considerados um dos maiores produtores de mexilhão e de ostra do país — disse.
MÁ-FÉ
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina (Sindipesca), José Henrique Pereira, acusou o governo do Rio Grande do Sul de agir com má-fé para conseguir aprovar a lei na Assembleia Legislativa.
— O estado vizinho usou de má-fé às vésperas da eleição estadual. Deputados não tiveram outra alternativa: ou votavam ou não se elegiam — acusou.
Falando em nome da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Crescencio Aragão Marinho, apresentou dados que revelam o grande potencial de crescimento do setor. Segundo ele, a cada 1 kg de pescado que o Brasil exporta, o país importa outros 9 kg do mesmo alimento. Ele criticou a falta de prioridade dada pelo governo federal ao setor pesqueiro nos últimos anos.
— O setor responsável pela governança de políticas públicas da pesca e aquicultura no Brasil, nos últimos 4 anos, passou por 5 casas. É inadmissível que um setor tão necessário e importante ter suportado praticamente um desmanche. Voce tinha em 2015 o Ministério da Pesca e Aquicultura com 785 colaboradores, e passou para o Mapa uma secretária com 44 — lamentou.
O senador Dário Berger (MDB-SC), propositor da audiência pública, destacou a importância do setor pesqueiro para seu estado. Conforme informou, Santa Catarina é o maior produtor de pescado no Brasil, sendo responsável por metade da produção nacional. Segundo ele, no primeiro semestre de 2018, a produção total no estado atingiu 64 toneladas, das quais 42%, ou 26 toneladas, foram provenientes da pesca artesanal e 58%, ou cerca de 37 toneladas, originadas da pesca industrial.
O senador Jorginho Mello (PL-SC) informou que seu partido protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 15.223/2018.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)