O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL), preocupado com a segurança das mulheres, em razão do grande aumento de feminicídio, apresenta o Projeto de Lei Nº295/2019, que dispõe sobre a Ronda Maria da Penha.
De acordo com Cabo Maciel, o referido Projeto de Lei possibilita ações conjuntas entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher da Polícia Civil e a Polícia Militar do Amazonas a atuarem conjuntamente na garantia da vida, da integridade física e psicológica das mulheres vítimas de violência em todo o Estado do Amazonas.
Possibilita ainda o referido Projeto de Lei que as vítimas, em favor das quais sejam adotadas medidas protetivas previstas em Lei, tenham contato direto com a Guarnição Policial da área, identificada como Ronda Maria da Penha, nos casos de perigo iminente, quando estejam prestes a sofrer qualquer agressão, e desta forma sendo-lhes garantida a plena defesa de sua vida, a integridade física e psicológica das mulheres vítimas de violência.
Na opinião do deputado Cabo Maciel a sociedade atual vivencia cada vez mais o crescente aumento de agressões físicas e verbais, lesões corporais graves e feminicídios sofridos pelas mulheres no país, e em particular no Estado do Amazonas, e nesse contexto, o Projeto de Lei Nº295/2019, que dispõe sobre a Ronda Maria da Penha, possibilitará uma maior efetividade na aplicação da Lei, na defesa das mulheres vítimas de violência.
Gabinete do Deputado Cabo Maciel (PR)
Texto: Assessoria do Deputado
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