Nesta quarta-feira (7) a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) completa 13 anos e a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) comemorou a data, em Plenário, ao lembrar que a iniciativa foi um marco na luta contra a violência doméstica e familiar.
Para a parlamentar, a mudança na legislação possibilitou avançamos diante de ameaças contra a mulher. Ela destacou que muitos agressores foram condenados, outros afastados, prevenindo possíveis agressões e até mesmo agressões fatais.
— Na esteira da nossa lei, vieram as medidas protetivas. O Disque 180 — e eu falo aqui para as mulheres que nos ouvem fora do recinto do Congresso —, mais delegacias das mulheres, mais casas-abrigo, os juizados especializados, as defensorias das mulheres, a Patrulha Maria da Penha, aquela que você chama no limite do seu medo, do limite da sua necessidade. Parte destes avanços, no entanto, são incipientes, mas alguns já mostraram sua efetividade — registrou.
Além dos avanços na legislação, a senadora destacou que a mais importante consequência da Lei Maria da Penha é a mudança gradual da mentalidade dos brasileiros. Ela reforçou a necessidade das mulheres de não se calarem diante da dificuldade de alteração do que denominou de postura machista e autoritária da sociedade.
— Portanto, devemos, sim, ter mecanismos para nos proteger do fato de que fisicamente somos mais fracas diante da covardia da violência, mas a mudança que eu particularmente almejo, como mulher, como cidadã, como mãe, é que os homens interiorizem uma nova postura de convivência com as mulheres — acrescentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)