11:59 – 07/11/2019
FOTO: Divulgação/SSP-AM
Todos os anos, milhares de veículos entram em circulação no Amazonas. No período de janeiro a setembro desde ano, a capital amazonense registrou mais de 40 mil novos emplacamentos, o que representa o aumento de 12,8% em comparação ao mesmo período de 2018, quando foram registrados pouco mais de 35 mil novos emplacamentos.
Em média, por mês, entram em circulação 4 mil novos veículos no estado. E um dos primeiros procedimentos que devem ser tomados por quem acabou de comprar um veículo é o emplacamento.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 230, inciso VI, andar sem placa constitui infração gravíssima, com penalidade de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 293,47 e apreensão de veículo, que será encaminhado para o pátio do Departamento de Trânsito.
É importante ressaltar que, durante o prazo de sete dias corridos, é permitido apenas o deslocamento entre a concessionária e a entidade de trânsito responsável.
Sendo assim, se o veículo for parado circulando em qualquer outra condição, será apreendido, como prevê a Resolução 269/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran): “do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária e do Posto Alfandegário, ao órgão de trânsito”.
Passo a passo – Para realizar o primeiro emplacamento, o usuário deve solicitar, junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), o “Pré-Cadastro de Veículo”. Após esse procedimento, é necessário agendar, pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), o dia e a hora do atendimento e apresentar diversos documentos, entre eles o formulário de Pré-Cadastro de Veículos emitido pela Sefaz, nota fiscal e os documentos de identificação exigidos: para Pessoa Física, RG ou CNH, comprovante de residência; e, para Pessoa Jurídica, CNPJ, contrato social e documento com as alterações da empresa, se houver.
No dia marcado, serão entregues as taxas de serviço, colocação e compra das placas. O prazo para recebimento das novas placas é de até três dias úteis após a efetuação do pagamento. O recebimento do Certificado de Registro do veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é realizado por meio de agendamento na sede do Detran-AM.
Com a documentação em mãos, o usuário deve levar o veículo ao Posto de Vistoria do Detran-AM, localizado no bairro São Francisco, para instalação das placas. Vale ressaltar que é necessário incluir o Gravame quando o veículo for financiado. Para saber mais informações, basta entrar no site do Detran–AM, (https://www.detran.am.gov.br/ servicos/primeiro-emplacamento /).
Segundo a gerente de Veículos do Detran-AM, Sirleide dos Santos, o procedimento é acessível para todos. “O processo para o primeiro emplacamento é rápido, acessível e muito prático. Lembrando que todas as orientações constam no site do Detran-AM, sejam para Pessoas Físicas, Jurídicas e para outros tipos de categorias que precisam fazer esse processo”, disse.
O valor para aquisição da placa unitária, tanto para moto quanto de automóveis, é de R$ 111,17. O par de placas custa de R$ 222,34.
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