O vereador Sassá da Construção Civil (PT) enviou a Indicação ao Governo do Amazonas, solicitando a revogação da cobrança da taxa de acesso individual aos barcos de recreio que operam no Porto Público de Manaus, situado na região central da capital amazonense. No último dia 30/07, a administração do porto da capital foi remanejada ao Estado, após assinatura de um termo em Brasília com o Ministério da Infraestrutura. Até então, a gestão do porto era de concessão privada.
A iniciativa do parlamentar é resultado milhares de reclamações feita por populares insatisfeitos com a tarifa cobrada para ter acesso ao local. Atualmente, o pedestre paga o valor de R$5 e veículos a partir de R$ 25.
Há quase dois anos Sassá vem lutando pela causa e há dez dias acionou o Ministério Público Estado do Amazonas (MPE), por meio do Ofício n° 089/2019, pedindo investigações e providências do órgão para eliminar cobrança de taxa considerada abusiva. No ano passado,o vereador acionou o Procon/AM, conforme o Ofício 011/2018, cujo parecer do órgão apontou “possível” abusividade em dobro (remetente e destinatário) ou triplo (remetente, embarcação e destinatário) pagamento para prestação do mesmo serviço. No entanto, o Órgão de Defesa do Consumidor respondeu negativamente ao pedido do parlamentar.
“Agora que a administração do cais passou para a gestão do Governo do Estado do Amazonas, estou recorrendo ao governador Wilson Lima para ele revogar essas tarifas exorbitante”, justificou Sassá da Construção Civil.
Texto: Assessoria do vereador Sassá da Construção Civil
Foto: Diego Lima – Assessoria do vereador