O deputado Saullo Vianna (PPS) foi o relator do Projeto de Lei (PL) nº 171/2019, oriundo da Mensagem Governamental nº 148/2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e que marca o início da transição do regime de contratação por empresas terceirizadas. A medida foi aprovada por unanimidade, durante Sessão de Votação desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Segundo o parlamentar, os deputados que votaram a favor da matéria reforçaram o compromisso que têm com os servidores e com a Saúde. “A partir de hoje, o Governo vai passar a ter, de forma gradativa, o controle na contratação dos servidores que atuam nas unidades de saúde da capital e do interior, após anos de problemas causados pelas empresas terceirizadas. Quem votou a favor desta matéria, votou a favor desses trabalhadores”, frisou Saullo.
Saullo destacou que foi de sua autoria, o requerimento que pediu a tramitação da matéria em regime de urgência. “A proposta foi analisada com muita responsabilidade pelos deputados em uma reunião conjunta, pois precisávamos levar à votação.”
A medida vai garantir que o governo possa reorganizar a Saúde dentro das melhores técnicas de gestão, promovendo uma readequação do quadro de pessoal e reestruturação do setor, o que consequentemente vai resultar em economia para os cofres do estado.
“Várias vezes, esta Casa recebeu representantes de funcionários das unidades de saúde do Estado que estavam há mais de três meses sem seus salários porque as empresas terceirizadas, não pagavam mesmo tendo recebido os repasses por parte do Governo. Esse problema a médio prazo não vai mais existir”, pontuou Saullo.
Gabinete do Deputado Saullo Vianna (PPS)
Texto: Assessoria do Deputado
Mahira Maia (92) 99164-2831
Foto: Dhyeizo Lemos