A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) criou uma central de atendimento às famílias dos internos do sistema prisional. A partir desta quarta-feira (21/08), os atendimentos sociais serão realizados, exclusivamente, no Departamento de Integração Social e Capacitação (Deresc), localizado no prédio anexo da secretaria, na rua Gabriel Salgado, s/nº, Centro, zona sul de Manaus.
Com a mudança, os cadastros de novos visitantes deixarão de ser feitos nas unidades prisionais. Nesta semana, excepcionalmente, o atendimento do Deresc acontecerá de quarta a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 13h às 16h. A partir da próxima semana, os dias de funcionamento serão de terça a quinta-feira.
Os atendimentos na central do Deresc devem ser previamente agendados por meio do site www.visitalegal.am.gov.br ou do aplicativo “Visita Legal”. Neste caso, o usuário deve baixar o app na loja virtual da Play Store e se credenciar. “A mudança permitirá que as famílias tenham mais conforto no momento de solicitar os serviços sociais, evitando deslocamentos até o ramal”, avaliou o titular da Seap, tenente-coronel Vinícius Almeida.
Na central de atendimento do Deresc, familiares e amigos de pessoas privadas de liberdade (PPLs) poderão solicitar várias ações. Entre elas, estão: agendamento de visitas sociais, inscrição de apenados do regime semiaberto em cursos profissionalizantes, emissão de documentações diversas (RG, CPF, carteira de trabalho, certidão de nascimento, reconhecimento de paternidade) e outros.
Novos cadastros – Para o cadastro de novos visitantes, o familiar deverá, obrigatoriamente, comprovar o grau de parentesco (pai, mãe, filhos, avós, netos e irmãos), mediante a apresentação dos seguintes itens: documento de identificação com foto ou certidão de nascimento (no caso de crianças), CPF, comprovante de residência, comprovar o grau de parentesco ou relação com o preso, portando duas fotos 3×4 (para maiores de seis anos) e certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiças Federal e Estadual.