Mirando um montante de cerca de quatro bilhões de reais inscritos em Dívida Ativa do Estado, a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) realizou, no início desta semana (26/08), um treinamento com os órgãos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Débitos (Cira) para a utilização de plataforma digital que permite maior agilidade e integração entre os atores envolvidos na recuperação de ativos aos cofres públicos do estado.
Desenvolvida pela Sefaz-AM, a ferramenta permite o gerenciamento em tempo real dos débitos inscritos em Dívida Ativa passíveis de denúncia de crime contra a ordem tributária, assim como o acompanhamento da recuperação desses débitos imediatamente após a denúncia. O objetivo é tornar a dívida ativa mais líquida. O alvo das ações serão somente inadimplências de empresas com relação ao recolhimento do ICMS.
“Antes, essa comunicação Sefaz-PGE-MP era feita via ofício. Às vezes demorava em torno de um mês para se comunicar um débito. Hoje não. Aconteceu a inscrição em Dívida Ativa, pagamento ou parcelamento, o MP e a PGE têm acesso online, em tempo real”, explica a chefe do Departamento de Arrecadação da Sefaz-AM, Anny Karolliny Saraiva.
Secretário-geral do Cira, o secretário de Fazenda Alex Del Giglio explica que a ação é uma orientação do governador Wilson Lima no sentido de promover o equilíbrio fiscal do Estado, desenvolvendo ferramentas de incremento de arrecadação sem aumento da carga tributária. “Assim como, de um lado, estamos trabalhando a contenção de gastos, de outro, buscamos alternativas para o incremento de receita e, nesse sentido, o trabalho do Cira tem um papel fundamental”, diz ele.
Resultados satisfatórios – A procuradora-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa da PGE-AM, Raquel Bentes dos Nascimento, explica que, nos estados onde foi criado, o sistema integrado entre os órgãos envolvidos no processo de recuperação de ativos tem atingido resultados satisfatórios em virtude da desburocratização no trâmite de informações. “Com certeza, irá favorecer a detecção da ocorrência de crime, a aplicação da lei e o retorno do que eventualmente está em débito ao Estado”, declarou.
Sobre o Cira – Criado em 2017, o Cira tem objetivo de aprimorar o combate aos crimes de ordem tributária e é formado por representantes da Sefaz-AM, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), Tribunal de Justiça (TJ-AM), Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), entre outros órgãos.
Mudança de postura – O procurador da 8ª Promotoria Criminal, Daniel Leite Brito, que coordena a equipe do MPE no comitê, explica que, no modelo anterior, o contribuinte tinha um “ambiente muito favorável à sonegação”. “A consequência (da sonegação) era muito pequena. Se o contribuinte colocasse na ponta do lápis, ‘valia a pena’ sonegar”, diz ele, afirmando que a plataforma Cira tem a missão de transformar radicalmente essa prática.
“Daqui pra frente, a postura do Estado como um todo vai ser muito mais presente e incisiva. Isso vai evitar que o Estado tenha dívidas acumuladas de empresas de três, quatro anos. Nossa perspectiva é que o comportamento do contribuinte mude e ele tire da mesa essa possibilidade de pagar ou não pagar o tributo. O tributo não é uma opção da empresa de recolher ou não. Se ele não recolher, responderá pelo crime”, diz o Promotor de Justiça.