A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) elaborou uma tabela de preços aproximados contendo instruções voltadas para a elaboração e apresentação das chamadas Emendas Impositivas, com informações detalhadas sobre o passo a passo a ser seguido tanto pelos deputados estaduais quanto pelos prefeitos, de modo a evitar o desperdício das verbas destinadas a essas emendas.
O trabalho foi apresentado nesta semana durante a realização das Oficinas de Preparação às Emendas Parlamentares Impositivas ao Orçamento de 2020, que ocorreu até esta quinta-feira (19).
A Tabela de Preço Unitário será disponibilizada para as prefeituras, parlamentares, associações e cooperativas. Nela, há informações sobre os trâmites internos e externos da Seinfra para formulação de emendas, bem como um documento contendo os preços unitários das obras do Governo do Estado. A cartilha estará disponível no site: www.seinfra.am.gov.br
Prioridades – A Emenda Parlamentar Impositiva é um instrumento previsto na Constituição Federal e nas constituições estaduais, por meio da qual os parlamentares influenciam diretamente na aplicação do orçamento público sugerindo obras ou projetos sociais de acordo com as prioridades de cada Estado ou prefeitura municipal.
Estudo realizado pelo setor de Planejamento da Seinfra apresenta dados referentes à aplicação das emendas. No material foi identificado erros como o de valoração ou custo da obra, por exemplo, e, por conta disso, a maior parte das emendas deixam de ser efetivamente utilizada e geram prejuízo para as populações do interior, que deixam de ter a obra realizada.
De acordo com esse estudo apresentado no workshop, das 53 Emendas Impositivas apresentadas pelos parlamentares estaduais e federais para o Orçamento de 2019, somente cinco foram efetivamente aproveitadas.
O levantamento aponta que dos R$ 33 milhões previstos para as 53 Emendas Impositivas apresentadas, somente R$ 5 milhões efetivamente serão transformados em obras de interesse público em 2019. Isso significa dizer que 48 emendas ainda não foram efetivadas por conta de orçamento insuficiente ou falhas de elaboração e apresentação.
Pendências – As principais pendências identificadas foram falhas no Plano de Trabalho, por parte das prefeituras; emendas com orçamento insuficiente; falta de qualificação técnica dos profissionais das prefeituras; emendas sem processo na organização; dificuldade de comunicação com os representantes das prefeituras, associações ou cooperativas beneficiadas e falta de interesse das próprias prefeituras quanto às emendas, pelo fato de verificar que o valor destinado não é suficiente para a realização da obra solicitada.
Essas 48 Emendas Impositivas que ainda não vingaram significam que R$ 28 milhões que deixaram de circular no interior, gerando riquezas e obras que promoveriam a melhoria da qualidade de vida das populações que seriam beneficiadas.
“O que nós queremos com essas iniciativas é dar agilidade ao serviço público. E para que alcancemos essa meta, precisamos oferecer plataformas de trabalho internas e externas que funcionem e facilitem o dia a dia das prefeituras e das empresas contratadas, dentro da legalidade para que nós não sejamos obrigados a continuar tendo obras sendo paralisadas a todo instante ou perdendo orçamento das emendas impositivas”, completou o secretário.
Informações – Durante a apresentação na oficina foram exibidos os dados relativos às emendas impositivas de 2019 e os caminhos que devem ser seguidos pelos deputados estaduais, prefeitos e empresários sobre como fazer o cadastramento do plano de trabalho no Sisconv até a entrada do processo na Seinfra com a documentação necessária e demais etapas do processo e responsabilidade de cada ente envolvido no processo.
“Nosso objetivo foi explicar como dar maior proximidade entre o valor destinado à emenda e o objeto da mesma, bem como destacar sobre a documentação necessária e o trâmite correto para que elas tenham começo, meio e fim”, enfatizou a técnica do Setor de Planejamento da Seinfra, Lizandra Brugnara.
Fotos: Tiago Corrêa
Contatos: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra): Alessandro Bandeira (99119-5792), Eduardo Silva (98130-3990) e Midiã Viana (99289-7724).