17:04 – 12/12/2019
FOTO: Herick Pereira/Seinfra
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) vai realizar na próxima terça-feira (17/12) um encontro para disponibilização da plataforma de gestão das emendas parlamentares impositivas. O evento é destinado a todas as secretarias do Governo do Estado que trabalham com as emendas parlamentares e que tenham interesse em fazer a gestão de emendas. A palestra inicia às 14h, no auditório da Seinfra, localizado na avenida Cosme Ferreira, Coroado, zona leste de Manaus.
No encontro será apresentada a plataforma “Power BI”, que permite gerir cada etapa das emendas parlamentares impositivas, fornecendo todas as informações necessárias a respeito de cada uma delas. Com a utilização da plataforma é possível acompanhar as emendas com pendência no plano de trabalho, canceladas ou com emissão de nota de empenho (resolvida); em análise pela engenharia; termo de convênio formalizado; emenda com valor insuficiente; ou quando a prefeitura não entrou com processo na secretaria.
Além da disponibilização da plataforma, os participantes serão treinados por técnicos da Seinfra para o uso da mesma. O objetivo é que a ferramenta auxilie as demais secretarias estaduais na gestão das emendas impositivas. “Esse relatório é para ajudar as secretarias a fazerem a gestão. E a gestão é evidenciar quais são os entraves de cada processo, de cada emenda, para que possamos ajudar a resolver em tempo hábil”, explicou o titular da Seinfra, Carlos Henrique Lima.
A plataforma de gestão das emendas parlamentares impositivas pretende melhorar a transparência no serviço público, uma vez que esse relatório serve para evidenciar o que a secretaria está cumprindo e o que o deputado (autor da emenda) e o prefeito precisam ter conhecimento para sanar as pendências.
De acordo com a assessora técnica do Setor de Planejamento da Seinfra, engenheira Lizandra Brugnara, a plataforma permite que as secretarias do Governo do Amazonas tenham o controle de quantas emendas impositivas foram destinadas, o total de recursos, da quantidade de deputados estaduais envolvidos e municípios contemplados. Por meio da plataforma, o usuário também pode fazer o acompanhamento das emendas pendentes, resolvidas e canceladas.
“Nós vamos orientar cada secretaria para que envie o relatório de avanço para cada deputado (autor da emenda), e para cada prefeitura iremos disponibilizar, no portal da transparência, os itens pendentes do plano de trabalho. Deste modo, a secretaria cumpre com a parte que lhe cabe (a gestão) e sinaliza para as partes envolvidas os entraves e os seus responsáveis, até a formalização do convênio”, destacou Lizandra Brugnara.
Emendas 2019 – Em 2019, 53 emendas impositivas foram destinadas à Seinfra. Desse total, 16 foram canceladas pelos deputados, nove foram formalizadas e 28 ficaram pendentes. O valor das emendas parlamentares impositivas só serve para o ano do exercício. Caso encerre o ano e o plano de trabalho não for aprovado, o Governo do Estado perde o orçamento que é oriundo do Governo Federal.
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