Com R$ 89,1 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias), o Orçamento de 2020 traz um alerta, disse hoje (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, se a reforma do pacto federativo, que desvincula recursos federais e aumenta a partilha da União com estados e municípios, não for aprovada, serviços públicos correm o risco de serem paralisados a partir do próximo ano.
“O Orçamento de 2020 prevê déficit [primário] de R$ 124 bilhões, um pouco melhor que neste ano [déficit de R$ 139 bilhões]. As despesas discricionárias para o ano que vem estão em R$ 89 bilhões. Esse volume mostra que vamos manter o nível de aperto no governo federal pelo segundo ano seguido. As previsões são dramáticas, não apenas para o governo federal, mas também para estados e municípios, se a classe política não recuperar o controle do Orçamento”, disse Guedes.
Visita
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), visitou brevemente a audiência, e sentou-se à mesa com Guedes. Ele disse que a desvinculação do Orçamento representa um passo importante para reduzir o tamanho do Estado e devolver o controle das verbas à classe política.
“Todos que estamos na política temos que refletir muito sobre a peça orçamentária do próximo ano. Deixa clara a sinalização de que ou nós reformamos o Estado ou estaremos aqui apenas validando o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública, sem capacidade de investimento”, alertou Maia.
Para o presidente da Câmara, o Orçamento público tornou-se uma peça de ficção, que atende a frações privilegiadas da sociedade. Ao mesmo tempo, ressaltou Maia, os gastos públicos aumentam de forma descontrolada, enquanto a maior parte da população tem acesso insuficiente a serviços públicos e empresários conseguem R$ 400 bilhões em subsídios e em incentivos fiscais.
“Fizemos um Orçamento que atende à cúpula do serviço público, algumas grandes empresas que conseguiram R$ 400 bilhões em incentivos fiscais, e nós, que representamos a população, não conseguimos atender à sociedade brasileira. São essas reformas que defendemos, com algumas divergências”, disse Maia. “Tenho certeza que o objetivo final de todos é o mesmo: é que o Parlamento possa transformar o Brasil, reduzir pobreza, reduzir desigualdade e garantir crescimento econômico com geração de empregos.”
Confusão
O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), encerrou a audiência depois de 2h20 de debates, após uma confusão entre Guedes e o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que questionou as finanças pessoais e a evolução do patrimônio do ministro. Braga interrompeu a sessão, no momento em que a palavra estava com Guedes, provocando a irritação de Castro e de parlamentares governistas.
“Quando eu entrei aqui [no governo], entreguei minha situação para o Comitê de Ética. Está tudo lá. Então saio mais dessa parte provocativa, mas digo que ajudei a fazer uma empresa que saiu do zero e hoje atende a 1,1 milhão de jovens no ensino básico e criei os programas de MBA no Brasil”, disse Guedes. O ministro disse que processaria o parlamentar caso ele tivesse feito a acusação num foro privado. “Não estou aqui para conversar sobre minhas finanças pessoais, mas para discutir o Orçamento”, declarou Guedes.
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Edição: Fernando Fraga