A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) está trabalhando na regulamentação do acordo de pesca do entorno da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Piagaçu-Purus. A ação faz parte das ações do Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia e busca ordenar a pesca do pirarucu (Arapaima gigas) na região.
Segundo o assessor do Núcleo de Pesca da Sema, Rogério Bessa, a RDS Piagaçu-Purus já contém todas as regras específicas para o uso dos recursos por meio do plano de gestão da reserva. Mas, por se tratar de uma área fora da unidade e com uma intensa pressão de pesca, principalmente do pirarucu, foi necessário trabalhar na definição de um acordo de pesca.
“Como o manejo de pirarucu só pode ser feito por meio de áreas com regramento específico e em unidades de conservação, a nossa estratégia enquanto Governo foi sugerir e trabalhar uma forma de ordenar esses recursos pesqueiros por meio de um acordo que abrangesse um território, que foi definido nas nossas reuniões. A princípio ficou definida a área do complexo do Lago da Anta como a área a ser abraçada pelo acordo”, afirmou o assessor.
O acordo tem ainda como premissa a resolução de conflitos. Como a unidade de conservação abrange as áreas dos municípios de Beruri e Anori, as tratativas têm ouvido comunitários e moradores das duas cidades. “Realizamos reuniões setoriais para saber de fato quais os anseios dos comunitários, alinhamos também com as prefeituras e convidamos todas as entidades de classes que regem a atividade de pesca, para trabalhar na regulamentação de um acordo que contemplasse todos”, reforçou Bessa.
Normas definidas – A regulamentação tem como objetivo estabelecer regras para racionalizar os recursos pesqueiros da região, além de promover a conscientização dos comunitários quanto à regularização da atividade. O acordo combate também a pesca predatória, gerando ordenamento para cada modalidade de pesca, proporcionando a comercialização e assegurando geração de renda para a população.
Acordos em andamento – Além da RDS Piagaçu-Purus, a Sema também está com mais quatro acordos de pesca em andamento apoiados pelo Programa Paisagens Sustentáveis. São eles na RDS Puranga Conquista (Rio Cuieiras), área de entorno da RDS Matupiri e Igapó-Açu (Rio Tupana), e Resex e Floresta Canutama.
A Sema revisará ainda acordos de pesca já existentes nas cidades de Balbina, na região do Juruá Rio Puré, o acordo de pesca do Rio Preto da Eva – Baixo Rio, e o Acordo de pesca da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Amapá.
Paisagens Sustentáveis da Amazônia – O programa é uma iniciativa financiada pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (no inglês, Global Environment Facility – GEF), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), e é parte do Amazon Sustainable Landscapes (ASL), um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa e a Conservação Internacional (CI) a agência executora, que tem como diretriz principal a visão integrada do bioma, de modo a promover a conectividade entre os três países.
Os principais objetivos da iniciativa são aumentar as áreas de ecossistemas florestais globalmente relevantes por meio da criação de novas áreas protegidas; consolidar e melhorar a gestão de Unidades de Conservação; aumentar o financiamento para o sistema de áreas protegidas; promover a conectividade e a gestão integrada de áreas protegidas; e promover o desenvolvimento de arranjos produtivos locais e cadeias de valor derivados do uso sustentável da biodiversidade.
Estão entre as principais metas ainda a cadeia produtiva da recuperação da vegetação nativa e o setor de produção de sementes e mudas de espécies nativas; fortalecimento das políticas públicas voltados à proteção e à recuperação da vegetação nativa; e promoção da capacitação e da cooperação regional entre os países integrantes do programa.