“Atribuições e competências dos conselhos de saúde” foi um dos temas abordados em palestra na programação de encerramento da 14ª Semana do Controle Social, nesta quarta-feira, 12/6, no auditório da Universidade Paulista (UNIP), com a participação de conselheiros municipais e locais de saúde, entre representantes de gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Organizada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS/Manaus) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a Semana do Controle Social é realizada anualmente com o objetivo de reforçar a importância da participação da sociedade no fortalecimento do SUS e na melhoria dos serviços oferecidos para a população.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS/Manaus), conselheiro Jorge Carneiro, a programação do evento este ano foi planejada a partir do tema “Protagonismo do Controle Social para o Fortalecimento do SUS”, incluindo a discussão sobre o papel dos conselhos e conselheiros de saúde.
“Existe toda uma legislação que define as atribuições e competências dos conselheiros de saúde. São pessoas que representam segmentos da sociedade e que, atuando no conselho de saúde, podem influenciar diretamente na gestão da saúde, com a fiscalização das ações e colaborando com propostas para a melhoria dos serviços”, destacou Jorge Carneiro.
O CMS, informou Jorge Carneiro, tem a função de avaliar e aprovar todos os instrumentos de planejamento e relatórios de gestão, como o plano municipal de saúde, a programação anual de saúde e os relatórios quadrimestrais de gestão.
“Todos esses instrumentos precisam ser aprovados pelo CMS ou os repasses de verbas federais para a execução de ações de saúde no âmbito do município podem ser bloqueados. Além disso, os conselhos de saúde representam instrumento de transparência para permitir que a população tenha acesso a todas as informações sobre como é feito o planejamento e como os recursos para a área da saúde são utilizados”, explicou o presidente do CMS.
O CMS/Manaus é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador do SUS para o município de Manaus, tendo composição de 32 membros titulares e 32 suplentes, com 50% de conselheiros representantes do segmento de usuários, 25% do segmento de gestores e 25% de representantes de trabalhadores, além de ter implantado 61 conselhos locais de saúde para atuação em 61 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Para a auxiliar administrativa Maria do Perpétuo Socorro Viana, 57 anos, que é presidente do Conselho Local de Saúde da UBS Deodato de Miranda Leão, no bairro da Glória, zona Oeste, a atuação dos conselheiros tem sido importante para melhorar a saúde na comunidade, reunindo gestores, trabalhadores e usuários.
“O trabalho do conselheiro local de saúde é voluntário, sem remuneração financeira, e faço por vontade de ajudar as pessoas e contribuir para melhorar a qualidade de vida de todos. Os conselheiros fiscalizam os serviços de saúde, visitam as UBSs para verificar como o atendimento está sendo feito, divulgando as informações e colaborando em ações como campanhas de vacinação. Também são realizadas duas ou três reuniões por mês para discutir os problemas e tentar encontrar soluções”, afirmou Maria do Perpétuo Socorro.
No final da programação da 14ª Semana do Controle Social, os conselheiros municipais e locais de saúde participaram de quatro mesas redondas para a discussão dos temas: Determinantes sociais da saúde, Sistema de Saúde e Atenção e Vigilância em Saúde; Planejamento, Orçamento e Financiamento Público, e Monitoramento e Avaliação em Saúde; Apoio Diagnóstico, Assistência Farmacêutica e Regulação em Saúde; Política Nacional de Humanização, Ouvidoria do SUS; Educação Popular em Saúde e Educação Permanente.
Texto – Eurivânia Galúcio / Semsa
Foto – Divulgação / Semsa
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