O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, com o objetivo de incentivar municípios a adotarem medidas para o envelhecimento saudável e para aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa. O PL 402/2019 retorna agora para nova análise da Câmara dos Deputados.
De autoria do então deputado Ricardo Tripoli, o projeto determina que o município só poderá aderir ao programa se tiver Conselho Municipal do Idoso em funcionamento.
A prefeitura também deverá apresentar plano com ações para beneficiar e melhorar a condição de vida de pessoas idosas em aspectos como transporte, moradia, participação social, respeito, inclusão social, participação cívica, emprego, comunicação, informação, apoio comunitário, serviços de saúde e mobilidade.
A cidade que conseguir resultados exitosos nesses aspectos poderão receber o título de Cidade Amiga do Idoso.
Ainda de acordo com o projeto, o plano de ação municipal deverá seguir as regras instituídas pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003). Os municípios que aderirem ao Programa Cidade Amiga do Idoso terão prioridade no recebimento de recursos oriundos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei 6.256, de 1975.
A proposta foi aprovada com três emendas da relatora, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). Uma das alterações propostas por Mara define como objetivo do programa a promoção do envelhecimento ativo e não apenas saudável. Outra emenda acrescentou a acessibilidade entre os aspectos considerados no plano de ação a ser adotado pelo município. A terceira mudança prevê a regulamentação posterior para disciplinar os procedimentos a serem observados na outorga do título de Cidade Amiga do Idoso.
Segundo a senadora, que também relatou o PL na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), o projeto é inspirado no Guia Cidade Amiga do Idoso, da Organização Mundial da Saúde (OMS). O guia apontou as características urbanas amigáveis aos idosos, com base em um levantamento realizado em 33 cidades do mundo. Para ela, o projeto é um passo importante na implementação do Estatuto do Idoso.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que relatou o PL na Comissão de Direitos Humanos (CDH), elogiou o autor e a relatora pela importância da proposta.
— Vai melhorar a qualidade de vida da pessoa idosa nos municípios — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)