O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) requerimento do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) cópia integral dos processos que o tribunal abriu para apurar supostos indícios de irregularidades praticadas pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) na investigação de autoridades públicas. A solicitação será agora enviada para o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro.
Alvaro Dias afirma no requerimento que o TCU, que é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, não pode extrapolar seu papel institucional.
“Nem a Receita Federal nem o Conselho de Controle das Atividades Financeiras podem ser impedidos ou intimidados de apontar e apurar indícios de irregularidades de quem quer que seja. Nenhuma instituição da República pode ser usada como escudo para blindagem de autoridades”, afirma o senador na justificativa do requerimento.
Nordeste
Os senadores também aprovaram requerimento do senador Rogério Carvalho (PT-SE) para solicitar que o TCU promova auditoria sobre a concessão e liberação de empréstimos financeiros para estados e municípios da Região Nordeste geridos pela Caixa Econômica Federal e Tesouro Nacional entre o período de 1º de janeiro até 1º de agosto deste ano.
De acordo com o autor, levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que a Caixa reduziu a concessão de novos empréstimos para a região Nordeste desde o começo de 2019.
“De janeiro a julho de 2019, enquanto foi autorizado um total de R$ 4 bilhões em novos empréstimos para governadores e prefeitos de todo o país, menos de dez operações semelhantes foram destinadas a estados e cidades nordestinas que, juntas, totalizam R$ 89 milhões, ou cerca de 2,2% do total — o período do levantamento coincide com o mandato do presidente Jair Bolsonaro desde sua posse”, afirma o autor na justificativa do requerimento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)