Sentença determina demolição de restaurante irregular na praia dos Ingleses, em Florianópolis

Sentença determina demolição de restaurante irregular na praia dos Ingleses, em Florianópolis

Ação do MPF comprovou que o estabelecimento está inteiramente construído em área de preservação permanente

Sentença da Justiça Federal determinou no último dia 6 que as estruturas do restaurante Dunas, localizado na praia dos Ingleses, em Florianópolis, devem ser retiradas em até 60 dias. A decisão judicial partiu de ação do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina que comprovou que o estabelecimento está irregularmente edificado em faixa de praia, área de preservação permanente e terreno de marinha.

O MPF também requereu que os réus particulares, responsáveis por administrar o restaurante, recolham os entulhos da demolição e apresentem um projeto de recuperação de área degradada em até 60 dias. A proposta terá que ser aprovada pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) no prazo máximo de 90 dias.

A Justiça ainda condenou o município de Florianópolis e a União a retirarem postes de iluminação e ramal de sistema de drenagem pluvial existentes no local. Além disso, eles devem instalar placa proibitiva de instalação de estruturas e equipamentos na faixa de praia e restinga da área.

De acordo com a juíza federal substituta Marjôrie Cristina Freiberger, a obra é irregular pelo “fato de se situar inteiramente em terreno de marinha” e desrespeitar as normas vigentes. Em caso de descumprimento da sentença, foi fixado multa no valor de R$ 1 mil por dia.

Ação Civil Pública nº 5011105-43.2015.4.04.7200/SC