O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou na tarde desta sexta-feira (6), que o caminho para combater a corrupção é a transparência via digital, que possibilita o controle institucional e social.
O parlamentar ministrou palestra com o tema “Novos desafios do controle da Gestão Pública na Era Digital”, no 10º Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), localizado na avenida Efigênio Sales, bairro Aleixo.
“O Brasil não precisa fazer novas leis para o controle e combate à corrupção. Basta usar os mecanismos digitais que já existem e não são usados. Aqui (no Brasil) temos as leis, mas o estado faz de conta que elas não existem e nada acontece porque a base social não sabe”, disse o deputado.
Fundeb
Serafim usou como exemplo de um case digital de sucesso o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado pela Lei nº 11.494/2007, com o objetivo de garantir e melhorar o salário dos profissionais do magistério da educação nos estados e municípios.
“A regra de ouro do Fundeb é a transparência. Exatamente para que o professor, lá na ponta, possa acompanhar online todos os números”, declarou.
Para Serafim, em julho de 2017 os professores do Amazonas descobriram o Fundeb. Foi nessa data que, segundo ele, houve um fato atípico, pois o governo federal fez o maior complemento de todos os tempos – R$ 236,3 milhões para o estado do Amazonas e R$ 294,4 milhões para os 62 municípios amazonenses.
“O então governador David Almeida foi alertado por mim que os 60% não seriam alcançados até o final do ano de 2017 e por ser ano eleitoral atípico não poderia conceder qualquer reajuste, então decidiu por um abono de R$ 6 mil por cadeira”, relembrou o deputado.
Os dados do Fundeb estão disponíveis no Portal do FNDE – www.fnde.gov.br/siope. O problema, segundo Serafim, é que estados e municípios se omitem quanto à entrega dos relatórios a fim de evitar a transparência digital e por consequência o controle institucional e social.
“O grande desafio que está colocado para a sociedade é usar os mecanismos de transparência digital já existentes. Na hora em que a sociedade despertar para isso e passar a usá-los, a corrupção sofrerá um grande golpe”, concluiu Serafim.
Stand
O deputado Serafim Corrêa montou um stand no Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) onde disponibilizou aos participantes a Cartilha do Fundeb e a Cartilha de Transferências dos Governos Federal e Estadual para os Municípios Amazonenses. Ambas, de sua autoria.
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