“Os benefícios do mundo digital são óbvios, numerosos e cada vez mais indispensáveis à vida moderna. Mas há de se encontrar meios de se impedir que a poderosa arma não seja usada contra a sociedade”, disse o deputado estadual Sinésio Campos (PT), durante seu pronunciamento nesta terça- feira (5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O parlamentar pautou sobre o requerimento de sua autoria no qual ele faz uma indicação ao Governador, solicitando a criação de uma Delegacia de Repressão a Crimes Eletrônicos no âmbito do estado do Amazonas.
Segundo ele, é necessário combater essas novas condutas, antigos conceitos legais têm que ser reformulados, além de novas medidas governamentais serem tomadas como a criação de delegacias especializadas em combater os crimes eletrônicos, revestindo-se de uma roupagem mais moderna, de forma que pudessem se enquadrar à nova realidade.
O parlamentar também deu como exemplo de crimes cibernéticos a divulgação de notícias falsas, os Fake News alertando que quem compartilha essas notícias estão compactuando com o crime. Ele relatou também que pessoas estão se utilizando da Internet e de outros meios eletrônicos para sua auto consecução, que ferem direitos de terceiros ou vão de encontro ao interesse comum, considerado em uma acepção ampla que engloba tudo aquilo que perturba preceitos éticos e morais vigentes, bem como demais bens e direitos juridicamente tutelados.
“Segundo estudos, as informações falsas tem até 70% de chance de viralizar mais do que as notícias verdadeiras e alçam muito mais pessoas, mas precisamos ficar em alerta, pois compactuar com a divulgação dessas notícias também é crime. Temos que combater essas novas práticas criminosas. Enquanto deputado estadual, estamos fazendo nossa parte, encaminhando ao Poder Executivo a Criar Delegacia de Polícia, de âmbito regional, com sede em Manaus, Especializada em Delitos Praticados por Meios Eletrônicos, onde serão apuradas as diversas modalidades ilícitas enquadráveis sob a legislação penal atual”, explicou Campos.
Gabinete do Deputado Sinésio Campos (PT)
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