26/08/2019 – SÃO PAULO – Implantado em julho pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o sistema de requisição de certidões de forma online já atendeu 218 requisições dentre as 238 solicitações feitas pelos jurisdicionados. Com a nova ferramenta, as certidões, cujo prazo regimental de emissão é de 15 dias, estão sendo feitas, com trâmite integral e por meio eletrônico, em até 8 dias corridos.
Desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), a ferramenta permite aos usuários, por meio de preenchimento de formulário eletrônico, solicitar a certidão diretamente pelo portal institucional do Tribunal de Contas.
O serviço é gratuito, sendo necessário somente o prévio cadastramento e identificação do solicitante para a emissão dos documentos. As certidões negativas são emitidas mediante envio de código de controle ao endereço de e-mail informado pelo usuário.
Pelo sistema, o interessado poderá solicitar, dentre outras, a Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares; de Objeto e Pé; de Distribuição de Processos e de Operação de Crédito.
De acordo com dados da DTI, foram solicitadas 51 (cinquenta e uma) certidões negativas de contas julgadas irregulares; 5 (cinco) requerimentos de Objeto e Pé; 60 (sessenta) declarações sobre Distribuição de Processos; 81 (oitenta e um) documentos de Operação de Crédito, além de 41 (quarenta e uma) outras solicitações de assuntos diversos.
As solicitações por parte dos interessados/jurisdicionados poderão ser feitas diretamente por meio do link www.tce.sp.gov. br/certidoes.