O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) informou nesta sexta-feira (12), em Plenário, que está colhendo assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para pôr fim a qualquer brecha na legislação que permita o nepotismo na administração pública. De acordo com o parlamentar, o objetivo é alterar os artigos 37 e 87 da Constituição Federal para extinguir de vez essa prática no país.
— Eu quero cortar. Eu quero acabar com isso. Nem filho, nem neto, nem ninguém (…) agora é de vez, é na Constituição mesmo. Se existe alguma brecha, se existe alguma possibilidade, é extrair toda e qualquer oportunidade para que isso aconteça — disse.
O nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. Há dispositivos legais que proíbem o nepotismo na administração pública, além da 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, de 21 de agosto de 2008, que proíbe o nepotismo nos três Poderes. A súmula também proíbe o nepotismo cruzado, que ocorre quando pelo menos dois agentes públicos empregam familiares, um do outro, como troca de favores.
CPI da Anistia
Styvenson ainda defendeu o desarquivamento da CPI da Anistia. Ele apresentou dados publicados pela revista Isto É que revelaram que os custos das pensões vitalícias a título de anistia política chegariam a cerca de R$10 bilhões e, até o final do ano de 2018, 39 mil pessoas foram beneficiadas por essa lei. Diante de um cenário de crise econômica, ele pediu a instalação do grupo com o intuito de investigar esses pagamentos e para buscar uma “resposta transparente para todo esse custo.”