A substituição da mão de obra terceirizada no governo estadual é a alternativa mais rápida para que o Amazonas consiga retornar aos limites de gastos de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A recomendação foi feita pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), ao corpo técnico da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Nesta quarta-feira, (9), a CAE retomou o calendário de audiências públicas quadrimestrais para avaliar o cumprimento das metas fiscais do Estado. Na apresentação do balanço aos parlamentares, técnicos da Sefaz confirmaram que o Estado teve aumento de 15% nas despesas com pessoal no 2º quadrimestre do ano, comprometendo 51,1% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite imposto pela LRF é 49%.
O presidente da CAE alertou para as penalidades previstas com o não atendimento da LRF, o que pode deixar o Estado sem receber repasses federais e proibido de assinar convênios. Como solução imediata para o problema, Ricardo Nicolau recomendou a quebra gradativa de contratos com as empresas de recursos humanos terceirizados que prestam serviços para o governo, especialmente na área da Saúde.
“Não se pode baixar os salários dos servidores para reduzir os gastos com pessoal. Então, a única alternativa que eu vejo é a substituir os terceirizados. O custo dos terceirizados pode ser diminuído em 50% se houver processo seletivo e concurso público. Esta é uma das saídas mais rápidas para reduzir o percentual de despesas com pessoal e, portanto, chegar abaixo do limite prudencial, que é o ideal”, defendeu o deputado.
De janeiro a agosto deste ano, as despesas da folha de pessoal do governo alcançaram a marca de R$ 4,748 bilhões, o equivalente a R$ 624 milhões a mais em relação aos R$ 4,124 bilhões registrados no mesmo período de 2018. O secretário executivo do Tesouro da Sefaz, Alessandro Ribeiro, atribuiu o aumento aos escalonamentos pagos no primeiro semestre que, segundo ele, não haviam sido garantidos no orçamento de 2019.
Receitas crescem
Durante os debates, o secretário executivo do Tesouro afirmou que o Estado registrou avanços na arrecadação que podem indicar o início de uma recuperação fiscal. De acordo com o relatório do 2º quadrimestre, as receitas totais (incluindo repasses) chegaram a R$ 11,849 bilhões, um aumento de 2% em relação aos R$ 11,634 bilhões calculados no mesmo período do ano passado.
Até agosto deste ano, a receita tributária do Estado foi de R$ 7,09 bilhões contra os R$ 6,66 bilhões do mesmo período de 2018. A dívida consolidada foi reduzida de 48,45% para 47,91% da RCL no 2º quadrimestre. Segundo a equipe econômica da Sefaz, o resultado se deu com o pagamento em dia e a liquidação de contratos de financiamento e empréstimos.
“O quadro do segundo quadrimestre já apresenta uma leve melhora nos indicadores e isso indica que vai ter uma disponibilidade maior dos recursos do Tesouro para fazer frente às insuficiências orçamentárias, inclusive com a folha de pagamento. Com o apoio da Assembleia, aprovamos em julho algumas medidas de ajuste fiscal que já estão surtindo efeito”, disse o secretário.
Austeridade
Para o presidente da CAE, os números expostos pela Sefaz podem ser considerados positivos por conta do crescimento das receitas sem a criação de novos impostos ou aumento de alíquotas. O deputado destacou a mudança na cobrança de ICMS na energia elétrica, o combate à evasão fiscal no comércio atacadista e as iniciativas nas operações com combustíveis e lubrificantes.
“Do primeiro para o segundo quadrimestre houve uma melhora significativa nas receitas estaduais. A secretaria de Fazenda tem feito um bom trabalho, corrigiu erros e isso impactou positivamente no aumento da receita”, ressaltou Ricardo Nicolau. “Por outro lado, do ponto de vista das despesas, ainda cabe a cada secretaria, ao governo como um todo, fazer um planejamento para reduzir as despesas”, concluiu.
A audiência pública também teve a participação do vice-presidente da CAE, deputado Saullo Vianna (Cidadania), e dos membros titulares Wilker Barreto (Podemos) e Serafim Corrêa (PSB).
Gabinete do Deputado Ricardo Nicolau (PSD)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Hudson Fonseca / Aleam