A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) rescindiu parcialmente o contrato nº 006/2016 com o Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (Icea). A medida foi tomada nesta quarta-feira (7/8), motivada pela decisão unilateral do Icea de paralisar o atendimento em nove Serviços de Pronto Atendimento (SPA), provocando desassistência à população. Uma nova empresa está sendo contratada para cobrir os plantões nos SPAs.
A decisão foi comunicada ao presidente do Icea, José Francisco dos Santos, por meio do ofício nº 3.980/2019. Segundo o documento, a partir das 19h desta quarta-feira (7/8), o referido instituto não atuará mais nas seguintes unidades de saúde de Manaus: SPA Alvorada, SPA Joventina Dias, SPA São Raimundo, SPA Colônia Antônio Aleixo, SPA Danilo Corrêa, SPA Eliameme Mady, SPA José Lins, SPA Zona Sul e SPA Coroado.
O Icea continuará prestando os serviços na rede, mas o valor referente aos plantões que a empresa cobria nos nove SPAs, onde atuava até a paralisação, iniciada sábado (03/08), será suprimido do contrato. Com isso, o contrato que tem valor global hoje de R$ 50 milhões/ano para atender, além dos SPAs, prontos-socorros, hospitais das fundações e maternidades, passará para cerca de R$ 45 milhões/ano.
O contrato nº 006/2016 tem como objeto a prestação de serviços médicos especializados em cirurgia geral. Com sua rescisão parcial, o Icea passa a executar os serviços apenas nas seguintes unidades: Hospital e Pronto-Socorro (HPS) Platão Araújo, Maternidade Ana Braga, Maternidade Balbina Mestrinho, Maternidade Alvorada, Maternidade Azilda Marreiro, Maternidade Nazira Daou, HPS 28 de Agosto, HPS João Lúcio, Hospital Adriano Jorge, e os prontos-socorros da Criança das zonas Leste, Sul e Oeste.
A Susam está organizando o reordenamento da rede de assistência, com a otimização de serviços que permitem a redução no valor de contratos, sem prejuízo ao atendimento.
A secretaria está recorrendo da decisão da justiça em favor do Icea que ordena o pagamento de dois meses, já que não se completaram ainda os três meses de atrasos previstos em lei para a quebra de contrato, e vai continuar negociando com os médicos.
O Governo está pagando regularmente o ano corrente e já pagou duas parcelas de 2018. Recebeu uma dívida de R$ 1,1 bilhão com fornecedores e prestadores de serviços, para um orçamento de R$ 2,4 bilhões, e não há receita suficiente para quitar tudo em sete meses de governo, como querem os cirurgiões. O Governo pretende negociar os atrasados.