A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) reduziu, de R$ 172 milhões para R$ 154 milhões/ano, o equivalente a mais de R$ 18 milhões, o valor global do contrato com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), organização social responsável pela gestão do Hospital e Pronto-Socorro da Zona Norte Delphina Aziz. A redução é de 10,4%, conforme o primeiro termo aditivo de contrato de gestão, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 21 de agosto de 2019.
A redução no valor global atende uma necessidade de readequação e ajustes no plano de implantação dos serviços no complexo hospitalar, programado para ser executado em quatro etapas até o fim do ano. Com isso, os meses de maio e junho, por exemplo, cujas parcelas previstas eram de R$ 11,6 milhões e R$ 14,6 milhões, respectivamente, ficaram em cerca de R$ 8,4 milhões, o mesmo valor de abril.
A Susam esclarece que, por questões orçamentárias, será preciso reprogramar as fases de implantação dos 203 leitos que o atual Governo encontrou fechados em janeiro de 2019. Inaugurado parcialmente em 2014, o hospital nunca funcionou com os 312 leitos que possui. Em janeiro, quando o governador Wilson Lima assumiu, a unidade estava operando com cerca de 100 leitos (32%).
Em abril, após fechar contrato com o INDH para gerir o Complexo da Zona Norte, que inclui, além do hospital, a UPA Campos Sales, foram abertos novos leitos de UTI e de internação e ampliado o centro cirúrgico. A meta era, a partir daí, ir acrescendo novos leitos, em quatro fases e, até o fim do ano, estar com 100% de sua capacidade instalada. Esse planejamento está sendo refeito para se adequar à disponibilidade orçamentária.
Cirurgias continuam – Ainda assim, a unidade segue realizando cirurgias gerais para pacientes da rede pública de saúde. Até o fim de julho haviam sido realizadas 352 cirurgias no novo centro cirúrgico, ultrapassando a meta estabelecida para o período, de fazer 110 cirurgias por mês.
Déficit e custo alto – Com um orçamento de R$ 2,4 bilhões previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, a Susam precisa de R$ 4,5 bilhões para fazer frente às suas necessidades, um déficit de R$ 2,1 bilhões. Somente com folha de pessoal, o gasto da secretaria é de 922 milhões/ano; com contratos de serviços e fornecedores são mais R$ 1,4 bilhão. O restante, cerca de R$ 1,2 bilhão é de dívidas herdadas das gestões passadas.
Na conta da Susam está justamente o valor da construção do Hospital Delphina Aziz, erguido entre 2013 e 2014, por meio de uma Parceria Público Privada (PPP). A secretaria é quem está pagando o valor da obra para o consórcio formado pelas empresas SH Engenharia, responsável pela obra física, a Magi Clean Serviços, especializada em gestão de serviços e a Abengoa Holding Brasil, fornecedora de equipamentos.
Os R$ 2,3 bilhões referentes à obra e à manutenção da unidade pelo consórcio que integra a PPP estão sendo pagos em parcelas de R$ 9,8 milhões mensais, até o ano de 2033, com recursos da própria secretaria. Somados aos custos dos serviços de saúde, que são em todo de R$ 8,4 milhões/mês, o valor da unidade está saindo por R$ 18,2 milhões/mês para a Susam.