03/09/2019 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), promove na sexta-feira (20/9), das 9h00 às 12h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, curso com o tema ‘Licitações: Novidades Legislativas e Desafios para Controle Externo’. As incrições, gratuitas, estão abertas e podem ser efetuadas por meio do link http://bit.ly/2K7rzXJ.
A capacitação será ministrada pelo Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Guilherme Jardim Jurksaitis. O docente, que é Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP) e LLM pela Universidade de Sussex, do Reino Unido, se aperfeiçoou em contratações públicas e legislação anticorrupção.
Durante as 3 horas, a capacitação terá como objetivo atualizar os participantes sobre as novidades legislativas em matéria de licitações públicas, procurando identificar tendências e potenciais desafios para o exercício do controle externo.
O curso – voltado para gestores, servidores do TCESP e integrantes das entidades jurisdicionadas – abordará o panorama histórico das principais normativas do setor de licitações previstos na Lei nº8.666/93 (Lei das Estatais) e na Lei nº10.520/02 (Lei dos Pregões), e as propostas de modificação dispostas no Projeto de Lei nº1.292/95, em tramitação no Congresso Nacional.
Assessor Técnico-Procurador no TCESP, Guilherme Jardim, ainda orientará o público acerca dos procedimentos de contratações com base no previsto no Marco Legal de Ciência e Inovação, em vigor desde 2016, e que trata sobre os estímulos ao desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação e tecnologia e inovação.
As atividades contam com o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP). As inscrições estão disponíveis por meio do link www.tce.sp.gov.br/epcp/cursos. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp-eventos@tce.sp.gov.br.