25/07/2019 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, entre os dias 12 a 16 de agosto, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, a 17ª edição da Semana Jurídica.
Promovido com apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP), o evento contará com palestras ministradas por renomadas autoridades do Direito brasileiro.
As inscrições podem ser efetuadas gratuitamente através do link https://www4.tce.sp.gov.br/epcp/cursos. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp-eventos@tce.sp.gov.br.
.Programação
A abertura do evento, na segunda-feira (12/8), contará com a palestra da Deputada Estadual, Janaína Paschoal, cujo tema será ‘O Público e o Privado’.
A palestra ‘Nova Lei de Licitações – Principais propostas de alteração no Congresso Nacional’, a ser proferida pelo Deputado, Augusto Coutinho abre o segundo dia de atividades. No período vespertino, a Assessora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Christianne de Carvalho Stroppa, e a Professora-Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Irene Patrícia Nohara, apresentarão o tema ‘Possíveis alterações na Lei de Licitações e repercussões práticas’.
Na quarta-feira, o Professor Titular de Direito da USP, Fernando Dias Menezes de Almeida, abordará o tema ‘Lei n° 13.709/2018 – Responsabilização do Poder Público pelo tratamento dos dados’. Em seguida, o Professor Titular de Direito Administrativo da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto ministrará a palestra sobre a ‘Lei n° 13.655/2018 (Lei da Segurança para a Inovação Pública)’.
A palestra ‘Moeda e Gastos Públicos’ abre as atividades do quarto dia do evento e será apresentada pelo Economista e PhD pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), André Lara Resende. Posteriormente, o Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal da USP, David Teixeira de Azevedo, apresentará a palestra ‘Limites jurídico-democráticos ao combate à corrupção’.
O encerramento da 17ª Semana Jurídica, será realizado na manhã de sexta-feira (16/8),
das 10h00 às 12h00, e conta com a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal (2004-2010), Eros Roberto Grau que, em sua exposição, tratará do tema ‘Distinção entre Lei e Justiça’.