Em pronunciamento nesta quinta-feira (15), o senador Telmário Mota (Pros-RR) parabenizou o presidente Jair Bolsonaro pela edição do Decreto 9.971 de 2019, que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre consoles e máquinas de jogos de vídeo, os videogames. De acordo com o parlamentar, as alíquotas de IPI, que atualmente variam de 20 a 50%, foram reduzidas para a faixa entre 16 e 40%.
Telmário lembrou que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 51/2017), já aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pronta para análise do Plenário, para reduzir a incidência do tributo a 9% e tornar a produção desses equipamentos no Brasil imune a carga tributária.
— Eu vi que outros países deram a imunidade tributária para consoles e jogos de videogames produzidos nos seus países. A nossa proposição é nesse sentido: que seja também dada a imunidade tributária para esses jogos, consoles de videogames, produzidos no nosso país — explicou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)