O Boletim de Finanças divulgado ontem (14/08) pela Secretaria do Tesouro Nacional aponta que as despesas não empenhadas em 2018 não foram devidamente declaradas pelos estados da federação, o que inclui o Amazonas, conforme determina o Manual de Demonstrativos Fiscais. O boletim também alerta que foi possível constatar que alguns estados suprimiram dos Demonstrativos de Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, referentes a 2018, “relevantes despesas” que foram registradas por competência mas não foram empenhadas.
O Governo do Amazonas afirma que o boletim divulgado pelo Tesouro Nacional confirma o que a atual administração constatou assim que assumiu, em janeiro de 2019: a existência de dívidas não empenhadas, além de um déficit orçamentário, que somam perto de R$ 3 bilhões.
Diz trecho do Boletim do Tesouro Nacional: “Outro ponto para o qual o boletim chama atenção é para as despesas não empenhadas que não foram devidamente declaradas na linha “Demais Obrigações Financeiras”, conforme determina o Manual de Demonstrativos Fiscais. Elas somaram R$ 11,4 bilhões em 2018; se esse valor for contabilizado como despesa primária, os estados, em conjunto, passariam de um superávit primário de R$ 5,6 bilhões para um déficit de R$ 5,8 bilhões.
Na página 15 do Boletim, que está disponível no site http://tesouro.gov.br/pt/home , o Tesouro Nacional aborda também omissões nos demonstrativos enviados pelos Estados ao órgão. “Nos Demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de 2018 de alguns Estados, foi possível constatar, nas Demais Obrigações Financeiras, a supressão de relevantes despesas que foram registradas por competência, ou mesmo sem registro, mas não passaram pela execução orçamentária, ou seja, despesas sem empenho”.
Capacidade de pagamento – Em relação à capacidade de pagamento dos estados, analisada no boletim, o Amazonas recebeu nota B em razão dos dados apresentados pelo governo anterior sobre a situação fiscal estadual, que, como diz o próprio relatório, deixou de declarar despesas não empenhadas. Sobre a capacidade de pagamento, o boletim do Tesouro Nacional esclarece que a nota indica tão somente que os estados classificados como A e B podem contrair empréstimos com garantia da União.