O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (8) que a PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) não será analisada de maneira afobada. A afirmação foi feita após a entrega do texto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na sala de audiências da Presidência do Senado, com a presença de diversas lideranças partidárias das duas Casas.
De acordo com Davi, os prazos regimentais serão seguidos e o calendário para a análise do texto será construído em conjunto com os líderes partidários.
Não é comum que o presidente da Câmara venha pessoalmente ao Senado encaminhar uma proposição. Davi destacou esse fato ao afirmar que o gesto de Maia ilustra o protagonismo que o Congresso tem exercido no tema.
— Em sinal de prestígio ao Senado, [Maia] traz em mãos a proposta e a protocola no gabinete da Presidência. É um gesto histórico para o Brasil. É o Parlamento participando ativamente das decisões.
O presidente informou que os senadores organizarão um calendário para permitir a votação da reforma entre 45 e 60 dias e, ao mesmo tempo, garantir que todos os parlamentares, favoráveis e contrários à proposta, tenham a oportunidade de se manifestar durante o debate.
— O mínimo de prazo regimental é de 45 dias e eu não posso, como presidente, diminuir esse prazo. A construção desse calendário é justamente para dar oportunidade de todos se manifestarem, todos os partidos, inclusive individualmente, para construir um calendário do qual todo mundo possa fazer parte. Essa discussão não é de uma bancada, é uma discussão do Parlamento — afirmou.
Davi lembrou que o texto já começou a ser discutido no Senado por meio da comissão especial criada em março para acompanhar os debates desde o início, na Câmara. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi relator da comissão, também terá a missão de relatar a PEC da reforma na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Para Davi, a reforma é uma garantia de que o país terá condição de equilibrar os gastos e investir em áreas como segurança pública, saúde e educação. O presidente do Senado disse acreditar que a Casa está disposta a cumprir a sua obrigação de analisar o texto de acordo com o que espera a sociedade e garantiu que todos os senadores terão espaço na discussão.
— Garantiremos a oportunidade de participação de todos porque só assim, com opinião dos contrários e com opinião dos favoráveis, a gente pode construir esse fortalecimento do Poder Legislativo, que é o fortalecimento da democracia — afirmou.
PEC paralela
Por sua vez, Rodrigo Maia disse que a aprovação da reforma marcará o fim do “discurso fácil” e do “populismo”. Segundo ele, apenas medidas como essa poderão reduzir a pobreza e a desigualdade.
Ao entregar o texto, o presidente da Câmara afirmou que o gesto sinaliza para a sociedade responsabilidade, racionalidade e compromisso com as futuras gerações. Para ele, será preciso discutir, depois, temas que não puderam estar no texto aprovado pela Câmara.
A intenção é que uma segunda proposta — a chamada “PEC paralela” — possa incluir temas deixados de fora na Câmara. Assim, a PEC principal poderia ser aprovada como veio da Câmara, para não ter que voltar à análise dos deputados, e questões ainda não resolvidas, como a inclusão de estados e municípios, poderiam ficar no segundo texto.
— Os senadores ligados aos governadores precisam, de fato, sinalizar que eles querem essa parte da reforma. Se isso acontecer, facilita o nosso trabalho. Se os senadores do PCdoB, do PDT, do PSB e do PT colaborarem com a PEC paralela, o ambiente é outro. Em vez de chegar quadrada à Câmara, a PEC chega redonda — disse Rodrigo Maia.
Para ele, a iniciativa da proposta paralela pelo Senado pode dar à Casa o protagonismo para tratar de temas que a Câmara não aprovou no primeiro texto. De acordo com Davi Alcolumbre, o Senado, como Casa da Federação, precisa discutir a situação de estados e municípios.
— O Senado não pode se furtar desse debate, porque nós estamos aqui para isso: defender 5.570 prefeitos e 27 senadores. Faremos isso na construção dessa nova PEC — disse o presidente, ao lembrar que a nova PEC precisa ser feita em entendimento com a Câmara para que possa ser aprovada depois na outra Casa Legislativa.
Capitalização
Rodrigo Maia defendeu não apenas a reinserção de estados e municípios na reforma como também a retomada do debate sobre a adoção do sistema de capitalização, outro ponto excluído pelos deputados.
No formato atual, as aposentadorias são custeadas simultaneamente pelos trabalhadores em atividade, pelos seus empregadores, pelo orçamento da União e pela sociedade (através de tributos). Na capitalização, cada trabalhador constituiria ao longo da vida uma poupança individual, de onde tiraria o seu sustento na aposentadoria.
Davi Alcolumbre ressaltou que a capitalização não está na pauta neste momento, mas poderá ser considerada se algum senador levantar a questão durante os debates. A medida poderia ser incluída na PEC paralela, assim como outros acréscimos que venham a surgir.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)