O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) prorrogou, por mais dois anos, a vigência do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e garantiu o pagamento de bolsas de ensino aos servidores públicos e professores temporários que atuam nos cursos de oferta especial e nos cursos com fontes de recursos externas.
A prorrogação foi aprovada, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno e garante os pagamentos nos exercícios de 2019 e 2020.
De acordo com o relator do TAG, conselheiro Josué Filho, a prorrogação da vigência do termo garante a conclusão dos cursos que tiveram início no segundo semestre de 2015 e 2016 com término previsto para dezembro deste ano, com exceção dos cursos de Direito e Farmácia, que serão finalizados em 2020.
“A não prorrogação do TAG comprometeria claramente a conclusão dos cursos, o que ocasionaria prejuízos imensuráveis à Universidade e à comunidade acadêmica, além de importar em clara afronta ao princípio da continuidade do serviço público e do acesso à educação, garantidos pela Constituição Federal”, ressaltou o conselheiro Josué Filho.
O TAG inicial foi firmado em junho de 2015, a partir de um pedido do reitor da UEA, Cleinaldo Costa, para custear o pagamento aos professores temporários dos cursos de oferta especial – com término previsto em 2020 – por meio de bolsas de ensino.
Entre os cursos estão os de Licenciatura em Ciências Biológicas, Educação Física e em Geografia; Tecnologia em Alimentos, Gestão em Turismo, Gestão Ambiental, Produção Pesqueira; além de Direito e Farmácia.
Acompanharam o voto do relator os conselheiro Julio Cabral, Érico Desterro e o conselheiro substituto Alípio Reis Firmo. A conselheira Yara Lins Lins dos Santos conduziu a votação.