TSE segue entendimento do MP Eleitoral e cassa mandato de vereadores beneficiados por candidaturas fictícias

TSE segue entendimento do MP Eleitoral e cassa mandato de vereadores beneficiados por candidaturas fictícias

Tese foi defendida por Raquel Dodge, que foi homenageada pelos ministros da Corte em sua última sessão como PGE

Foto: Nelson Junior/TSE

Na última sessão plenária de Raquel Dodge como procuradora-geral Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiu entendimento do Ministério Público Eleitoral e determinou, nesta terça-feira (17), a cassação e a declaração de inelegibilidade de candidatos beneficiados por candidaturas fictícias de mulheres, nas eleições proporcionais. A tese foi fixada no processo que discutiu o caso de seis vereadores eleitos em 2016 em Valença do Piauí. Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas falsas de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral. O assunto relativo à participação feminina no processo eleitoral foi defendido por Raquel Dodge ao longo dos dois anos de mandato.

Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento do relator do caso, ministro Jorge Mussi. Para o magistrado, a fraude da cota de gênero implica a cassação de todos os candidatos registrados pelas duas coligações proporcionais. A legislação eleitoral exige que os partidos tenham pelo menos 30% e 70% de candidaturas de cada gênero para que possam concorrer às eleições proporcionais. A medida busca corrigir o déficit de representação feminina na política brasileira. Em parecer enviado à Corte, o MP Eleitoral ressaltou que o uso de candidaturas fictícias de mulheres para burlar essa regra é grave e não só contamina toda a chapa, como abala a democracia. Isso porque, o uso desse artifício permite que maior número de homens disputem as eleições, aumentando assim as chances de se angariar mais votos para o coeficiente eleitoral. Votaram de acordo com o relator os ministros Roberto Barroso, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e a presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Caso Concreto – A Coligação “Nossa União é com o Povo” questionou na Justiça Eleitoral a lisura das Eleições 2016 em Valença do Piauí (PI) pela existência de fraude eleitoral na formação das coligações proporcionais “Compromisso com Valença I” e Compromisso com Valença II”. Das 29 candidaturas registradas para disputar vagas na Câmara Municipal, pelo menos cinco mulheres teriam sido inscritas tão somente para alcançar o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral. Tais candidatas tiveram votação inexpressiva, não praticaram atos de campanha e não tiveram gastos declarados nas prestações de contas.

A 18ª Zona Eleitoral do Piauí reconheceu a fraude à legislação eleitoral e determinou a cassação do registro de todas as candidaturas fictícias deferidas nos Demonstrativos de Regularidades de Atos Partidários (Draps) das coligações nas eleições proporcionais. Ao julgar recursos eleitorais dos candidatos, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) entendeu que a existência de fraude na cota de gênero contamina toda a chapa, o que impede a disputa de todos os envolvidos, o que foi confirmado pelo TSE nesta terça-feira (17).

Homenagem – Ao abrir a sessão plenária, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, destacou o papel desempenhado pela procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, nas eleições gerais de 2018. “Uma atuação segura e serena em estrita observância da Constituição e das leis da República. Trabalho de imenso relevo para a democracia brasileira”, elogiou. A ministra também destacou a defesa “intransigente” de Raquel Dodge em benefício da participação feminina na política.

Weber falou sobre a importância da atuação independente e autônoma do MPE na fiscalização da regularidade e da lisura do processo eleitoral. “Em sinergia com o TSE, o MP Eleitoral tem contribuído de maneira expressiva para tornar efetivas e reais a transparência, a confiabilidade e a segurança do sistema de votação em todas as etapas do processo eleitoral. Raquel Dodge cumpriu com louvor a missão de defender os direitos fundamentais, a ordem jurídica e o regime democrático, zelando pela aplicação das leis de forma firme, competente e ética, deixando legado que certamente iluminará e orientará os caminhos a serem trilhados pelo Ministério Público em nosso país”, finalizou a ministra.

Raquel Dodge agradeceu a homenagem e reforçou que o trabalho do MP Eleitoral é coadjuvante do papel que o TSE exerce em favor da democracia brasileira. “Do TSE vem a orientação para os partidos políticos, candidatos e a sociedade brasileira sobre a importância, sobre o valor de eleições justas, livres nas quais os candidatos apresentem suas ideias em igualdade de condições para que todos os brasileiros exerçam o direito ao voto serenamente, livremente na construção de um país democrático”, disse. A PGE relembrou ainda que a democracia é construída cotidianamente e está sempre sob o risco de algum “esmorecimento” e, por isso, é necessário o zelo redobrado, para que siga forte em favor de um desenvolvimento melhor para a nação brasileira.