O Governo do Amazonas, por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), lançou, nesta semana, o edital nº 009/2019, na modalidade de Licitação Pública Nacional (LPN), cujo objeto é a aquisição de bens para que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) possa realizar as atividades de fiscalização junto à concessionária dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário construídos pelo Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim). As aquisições são oriundas de Termo de Cooperação Técnica entre UGPE e Ageman.
Os recursos são provenientes de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), órgão financiador do Prosamim. A UGPE pretende utilizar parte desses recursos para o fortalecimento institucional dos órgãos que fazem parte da administração estadual e municipal. Os equipamentos que serão adquiridos através da licitação são no Lote 1: Aquisição de veículos; Lote 2: Aquisição de equipamentos de áudio, foto e vídeo; Lote 3: Aquisição de bens e matérias de informática.
O coordenador executivo da UGPE, Marcellus Campêlo, afirma que esses termos de cooperação técnica visam estruturar a administração pública estadual. “Iremos firmar termos de cooperação técnica com todos os órgãos e instituições que compõem a administração pública estadual e municipal, a fim de contribuir com o fortalecimento dos mesmos para facilitar a resposta mais célere do Estado frente às demandas solicitadas pela população”.
Aperfeiçoamento na fiscalização – O diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho, disse que os materiais e equipamentos que serão adquiridos vão dar celeridade às ações do órgão. “Conforme o Plano de Fortalecimento Institucional, a aquisição desses bens vem para aprimorar as atividades de fiscalização, com maior eficiência e produtividade, impulsionada pela utilização de equipamentos modernos e a capacitação de seus colaboradores, resultando em maior celeridade, eficiência e eficácia das ações desenvolvidas junto à concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus”, afirmou.
Habilitação – Os interessados em se habilitar e apresentar propostas devem atentar para as seguintes informações:
a documentação completa relativa à licitação pode ser inspecionada e adquirida em meio digital (CD-ROM) na rua Jonathas Pedrosa, nº 659, Centro, Parque do Igarapé Bittencourt (próximo à avenida Sete de Setembro), CEP 69020-255, Manaus, Amazonas, Brasil, Fone: 55 (92) 3878-7222, Correio Eletrônico (e-mail):subcomissao@prosamim.
O método de pagamento será mediante documento de arrecadação, obtido no site www.sefaz.am.gov.br, no código do tributo 4441 – Vendas de editais, a ser recolhido em uma das agências da rede bancária credenciadas pela Sefaz. Os interessados poderão obter mais informações no mesmo endereço.
Prazos – As propostas deverão ser entregues no endereço acima mencionado até às 10 horas do dia 5 de agosto de 2019, acompanhadas de Garantia de Proposta: Lote 01 – no valor de R$ 1.119,80 (hum mil, cento e dezenove reais e oitenta centavos); Lote 02 – no valor de R$ 267 (duzentos e sessenta e sete reais) e Lote 03 – no valor de R$ 2.259,78 (dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos) e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.
Os equipamentos serão entregues na cidade de Manaus/Amazonas, conforme estabelecido nos termos do edital. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio.