As 42 Unidades de Conservação (UC) gerenciadas pelo Governo do Estado não registraram desmatamento em junho de 2019, de acordo com dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os números indicam o sucesso da política ambiental estadual em gestão de áreas protegidas. Como estratégia para controle de desmatamento, o Estado vem investindo ainda na criação de novas UCs, na desconcentração da gestão ambiental com bases no interior do Amazonas e no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O Deter é um sistema de alerta de desmatamento do Inpe, desenvolvido metodologicamente para suporte à fiscalização. A informação sobre áreas é para priorização por parte das entidades responsáveis pela fiscalização e combate do desmatamento. O número oficial do Inpe para medir a taxa anual de desmatamento por corte raso na Amazônia Legal brasileira é fornecido, desde 1988, pelo Prodes, que trabalha com imagens de melhor resolução espacial capazes de mostrar também os pequenos desmatamentos.
No Amazonas, os dados do Deter indicam que, em UC, houve apenas registro de 0,63 km² no Parque Nacional Campos Amazônicos, área protegida federal localizada entre Amazonas, Mato Grosso e Rondônia. As unidades de conservação gerenciadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) não tiveram desmatamento, segundo o Deter.
“Os números do Prodes já vêm indicando, nos últimos anos, que as Unidades de Conservação estaduais representam menos de 1% do desmatamento em todo o Amazonas. Estes dados do Deter mostram a eficiência do trabalho da Sema na gestão de unidades de conservação, e que a ampliação no número de áreas protegidas é positivo para o Estado”, disse o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
Para ampliar esta política, a Sema está liderando o processo de criação de 11 novas áreas protegidas, que somam mais de 3 milhões de hectares. Destes, aproximadamente 1 milhão de hectares estarão concentrados no sul do Amazonas.
Fortalecimento da gestão ambiental no sul do estado – A região do sul do Amazonas é a que mais sofre com pressões do desmatamento, por conta da expansão agropecuária. Dos 10 municípios apontados com alerta de desmatamento pelo Deter, seis estão na região sul do estado: Lábrea, Apuí, Novo Aripuanã, Boca do Acre, Humaitá e Manicoré.
Para melhorar o comando e controle na região, o Sistema Estadual de Meio Ambiente vem ampliando o acesso às políticas de meio ambiente por meio da desconcentração da gestão ambiental. Será inaugurado um novo Centro Multifuncional em Boca do Acre, base da Sema e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) no interior.
Atualmente, o Governo já possui três Centros no interior – em Apuí, Humaitá e Parintins. A implantação dos polos conta com recursos do Projeto de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Conservação da Floresta Tropical no Estado do Amazonas (Profloram), financiado pelo banco alemão KfW, no valor de 10,5 milhões de euros.
“Estas bases permitem que a população tenha mais acesso a informações e serviços importantes, como licenciamento ambiental. O nosso objetivo é tornar o processo de legalização em um processo simplificado, acessível, e aumentar o rigor com a ilegalidade, tornando esse um problema caro e inviável, para estimular as pessoas a se legalizarem”, reforçou Taveira.
O Profloram apoiou também o Ipaam na modernização e fortalecimento da fiscalização, com a aquisição de equipamentos com novas tecnologias, como drones e Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) e capacitação de servidores.
Cadastro Ambiental Rural – A Sema está implementando ainda o Cadastro Ambiental Rural (CAR), projeto com recursos do Fundo Amazônia/BNDES, no valor de R$ 29,8 milhões. Até 2022, 22.288 imóveis rurais devem ser cadastrados e 79.552 análises de cadastros devem ser feitas em 36 municípios do Amazonas.
O CAR facilita o licenciamento e acesso a créditos a pequenos produtores, e ajuda no monitoramento do uso da reserva legal como área produtiva, apoiando o Estado a medir onde está acontecendo o desmatamento ilegal.